O Tribunal da Relação de Guimarães condenou a 1.120 euros de multa um homem que apelidou a irmã de «chula», numa mensagem de telemóvel (SMS) que enviou a três pessoas, foi divulgado esta quinta-feira.

No acórdão, que a Lusa consultou, aquele tribunal sublinha que com o epíteto «chulo» quer-se significar, vulgarmente, uma pessoa que explora economicamente prostitutas.

«É uma imputação que ofende a honra do visado, porque, objetivamente, com ela se imputa um comportamento e um modo de vida que constitui crime», acrescenta.


Diz ainda que se trata de uma expressão que é «comunitariamente tida como obscena ou soez» e que «objetivamente, atinge a honra do visado».

O arguido enviou a SMS ao pai, à mãe e à própria irmã, tendo sido condenado por dois crimes de difamação e um de injúria.

Terá ainda de pagar uma indemnização de 750 euros à irmã, por danos não patrimoniais.

Na SMS, o arguido chamou também «comilona» e «invejosa» à irmã, mas o tribunal considerou estas expressões, escritas no âmbito de desavenças familiares, em que uma das partes se queixa que os pais favorecem economicamente uma filha, «não têm a carga ofensiva necessária para merecer a tutela penal».

«Serão materialmente injustas, revelarão uma personalidade pouco cortês, mas não ultrapassam o patamar de simples expressões azedas, acintosas ou agressivas», lê-se no acórdão.