Portugal continua a ter doutorados a menos, sobretudo nas empresas, e em situação laboral precária e desperdiça dinheiros públicos escassos ao financiar bolsas de doutoramento sem priorizar áreas de investigação onde essa formação faz falta.

O diagnóstico é feito num relatório preliminar da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que avaliou em 2017 o estado do sistema científico, de ensino superior e inovação em Portugal e que será apresentado esta manhã numa sessão pública em Lisboa, com a presença dos ministros da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor, e da Economia, Manuel Caldeira Cabral.

Embora com outros contornos, a avaliação da OCDE voltou a ser feita, a pedido do Governo, após um interregno de dez anos.

Os peritos avisam que, apesar de o número de doutorados ter aumentado em Portugal, a taxa de pessoas com doutoramento concluído no país continua baixa quando comparada com a da Alemanha, da Suíça ou do Reino Unido.

É nas universidades que os doutorados estão mais concentrados, em atividades de investigação ou docência, e não nas empresas, onde a percentagem se mantém escassa.

Para atenuar este cenário, já identificado em estatísticas nacionais, a OCDE, organização da qual Portugal é um dos Estados-Membros, considera que a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) deve incentivar mais a realização de doutoramentos em empresas e em instituições não-académicas através dos seus programas doutorais e das bolsas de doutoramento.

A OCDE lembra o aumento do número de pós-doutorados em situação laboral precária, sem contratos de trabalho e com "perspetivas limitadas" de ingresso na carreira académica, mas elogia a legislação de estímulo ao emprego científico, que prevê a contratação de doutorados por um prazo máximo de seis anos, findo o qual podem entrar na carreira docente ou de investigador.

No entanto, avisa para o risco de se "perpetuarem expectativas irrealistas" sobre oportunidades de integração numa carreira académica, com as pessoas a não procurarem outras opções de emprego em outros setores.

Os avaliadores alertam para o "uso ineficaz de recursos escassos", sustentando que o financiamento da FCT - principal entidade na dependência do Governo que subsidia a ciência em Portugal - para bolsas de doutoramento não é direcionado para áreas de investigação identificadas como prioritárias ou onde há necessidade de ter pessoal qualificado.

Para a OCDE, "à luz de um mercado de trabalho competitivo", o financiamento de "doutoramentos em áreas onde existe pouca procura de graduados" traduz-se num "mau uso de dinheiros públicos" e "encoraja as pessoas a prosseguirem um modelo de formação e carreira que as desvia de opções mais produtivas".

Os autores do relatório alertam ainda para a "imprevisibilidade e instabilidade" dos apoios financeiros à investigação, concentrados maioritariamente na FCT através de concursos, que prejudica o planeamento da atividade de investigadores e instituições científicas.

A OCDE recomenda que seja dada mais autonomia às unidades de investigação para que possam "selecionar e financiar" os candidatos a bolsas de doutoramento de acordo com as suas necessidades.

Na sua análise, a organização internacional considera "particularmente problemática" a falta de informação sobre os doutorados portugueses que trabalham no estrangeiro, propondo o seu registo numa base de dados.

O relatório preliminar adverte também que "os riscos associados à 'fuga de cérebros' não devem ser ignorados no planeamento de políticas de investigação e inovação".

Universidades têm "financiamento instável" e professores envelhecidos

As universidades públicas portuguesas têm "financiamento instável", professores envelhecidos e cursos com "estruturas rígidas", conclui, também, a OCDE, que alerta para as desigualdades de acesso ao ensino superior.

A OCDE critica as "frequentes cativações" do orçamento anual do Estado para as universidades e os institutos politécnicos públicos, que considera prejudiciais para o seu funcionamento a curto e a longo prazo, e realça que o "financiamento instável" das instituições de ensino superior não é ajustado às suas necessidades e aos seus objetivos.

Por isso, os peritos defendem que o sistema de financiamento do ensino superior deve ser reformulado, com as verbas a serem canalizadas para as universidades e os institutos politécnicos de acordo com a atividade desenvolvida, o seu desempenho e o seu perfil.

Na radiografia que faz ao ensino superior, a OCDE destaca o envelhecimento do corpo docente nas universidades, reconhecido anteriormente pela tutela, acrescentando que os professores de carreira acabam por se fixar na instituição onde se doutoraram em vez de transitarem para outras universidades em regime de mobilidade.

Os avaliadores consideram uma mais-valia para a autonomia das instituições o alargamento do estatuto de fundação a mais universidades - atualmente são seis nesta condição - e sugerem que os institutos politécnicos possam lecionar cursos de doutoramento a par de cursos de curta duração com uma componente mais prática.

Apesar de elogiar as parcerias entre a academia, as unidades de investigação e as empresas através da iniciativa dos laboratórios colaborativos, a OCDE entende que essa cooperação continua a ser rara e deve ser mais incentivada, sobretudo nas regiões do interior do país, onde há "falta de especialização em áreas de excelência".

Sobre o regime de acesso ao ensino superior, os autores do relatório admitem que a sua revisão "deve ser considerada" pelo Governo, alertando para as desigualdades que foram geradas: a percentagem de alunos do secundário que chegam ao superior pela via profissionalizante, muitos deles provenientes de contextos socioeconómicos desfavorecidos, continua baixa em Portugal quando comparada com países como França, Holanda e Coreia do Sul.

Segundo a OCDE, o regime geral de acesso ao ensino superior português "está alinhado" com os currículos do ensino secundário tradicional, "negligenciando" os do ensino secundário profissional.

Nas provas de ingresso, "os estudantes do ensino profissional são avaliados em matérias que não fazem parte dos seus currículos", adverte a organização, apontando também para a "fraca qualidade" dos programas curriculares no ensino profissional.

O relatório preliminar sustenta que a flexibilidade curricular nas universidades e nos institutos politécnicos "é a chave" para "encorajar jovens-adultos" a regressarem ao ensino superior e a melhorarem as suas competências e assinala que os cursos, em geral, "têm estruturas rígidas e estão orientados para profissões específicas", sem desenvolver "competências de que os alunos necessitam numa economia moderna".

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico, da qual Portugal é membro cofundador, alerta ainda para os "mecanismos limitados" de apoio financeiro aos estudantes, nomeadamente aos que decidem retomar os estudos, frisando que apenas cerca de 20% dos alunos recebem bolsas, que em muitos casos servem na prática para pagar as propinas.