O advogado de uma mãe que viu os três filhos serem-lhe retirados pela IURD para adoção, um dos casos revelados pela TVI, apresentou uma queixa-crime e disciplinar contra o Ministério Público por violação do segredo de justiça.

Garcia Pereira advoga que partes do processo foram divulgados na imprensa, sendo que aos advogados o acesso ao mesmo tem-lhes sido negado, precisamente sob o argumento do segredo de justiça.

Para o advogado, o Ministério Público está a tentar provar o que lhe convém para depois arquivar o processo. Porque parece já haver uma decisão sem que todas as testemunhas e intervenientes tenham sido ouvidos.

Este caso já prescreveu", é a frase com que algumas testemunhas têm sido confrontadas pela procuradoria, relativamente ao inquérito que decorre sobre a rede de adoções ilegais, gerida a partir de um lar da Igreja Universal do Reino de Deus, em Lisboa.

Todavia, há indícios que podem anular o argumento da prescrição. Como revela a reportagem da TVI, há testemunhas por ouvir e exames periciais em curso, como é o caso de uma mãe que jura não ser sua a assinatura que permitiu a saída do filho do país, com Cristiane, a filha do bispo Edir Macedo, líder da IURD.

Neste caso, a análise forense do laboratório de polícia científica poderá alterar o rumo do processo. Mas, para tal, o Ministério Público terá de esperar pela conclusão das perícias.

Acesso negado

Desde que uma série de reportagens da TVI revelou o caso das adoções ilegais, várias mães viram aí uma oportunidade para agir.

Num dos casos, o de uma mãe identificada como "Clara", esta só tomou conhecimento que os filhos tinham sido adotados com a reportagem da TVI. Até dezembro de 2017, esta mãe biológica não sabia o que lhes tinha acontecido, sendo que este facto pode alterar muito em termos de prazo de prescrição.

Os advogados que representam duas mães e uma avó, que se constituíram assistentes no inquérito, pediram já acesso aos processos, mas todos os pedidos foram recusados, com o argumento de que a investigação está em segredo de justiça.

Sucede que, factos relacionados com a investigação foram publicados na imprensa.

Em resposta à TVI, a Procuradoria-Geral da República remeteu para o Ministério Público a ponderação sobre se deve a quebra do segredo de justiça ser investigada.