O diploma que prevê a integração nos quadros dos professores com cinco anos de contratos sucessivos, com horários anuais e completos, foi aprovado esta quarta-feira em Conselho de Ministros.

«Esta é uma boa novidade para os professores», afirmou o ministro da Educação, Nuno Crato, sublinhando que o diploma veio resolver «um problema que existe há décadas» e que afeta «um número grande de professores».

A alteração legislativa hoje aprovada pretende acabar com as situações de docentes que, até agora, eram contratados durante anos a fio sem serem integrados nos quadros das escolas.

Agora passa a haver um limite de cinco anos de contratos de trabalho consecutivos, no caso dos professores com horários anuais e completos.

Lembrando que, para já, deverão ser integrados cerca de dois mil professores, Nuno Crato sublinhou que o diploma tem em conta as «necessidades reais do sistema» e que vai haver «todos os anos um concurso especial» para que os docentes que cumpram aqueles requisitos possam ser integrados nos quadros das escolas.

Nuno Crato lembrou, no entanto, que «haverá sempre professores do quadro e professores que serão contratados para suprir necessidades transitórias do sistema».

O secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, considerou positiva a alteração ao regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e ensinos básico e secundário.

Entre as mudanças, João Grancho sublinhou a vantagem para as escolas caso precisem de um novo professor: «Vai haver mais celeridade porque a bolsa [de recrutamento] já está constituída e será muito mais célere a colocação dos professores».

«É também reforçado o leque de oportunidades de maior estabilização do pessoal docente, sendo elencados mecanismos que permitem aos docentes de carreira fazerem opções por outros grupos de recrutamento além daquele em que se encontram identificados», refere o comunicado emitido hoje pelo gabinete do ministro da presidência e dos assuntos parlamentares.

O diploma prevê também que na contratação «passa a haver um único período experimental», acrescentou João Grancho, acrescentando ainda que o executivo está agora a negociar com os sindicatos a situação dos docentes do ensino artístico.

Segundo declarações recentes do ministro Nuno Crato, deverão ser integrados nos quadros das escolas cerca de 130 docentes das escolas artísticas.

A situação dos professores contratados durante décadas levou os sindicatos a apresentarem queixa a Bruxelas que veio pedir explicações ao Governo. Sindicatos e governantes do Ministério da Educação sentaram-se à mesa para negociar mudanças legislativas que resolvessem a situação. Os sindicatos queriam que o limite de contratações consecutivas fosse de três anos, mas o MEC decidiu que seriam cinco anos.