O Conselho Superior da Magistratura determinou a instauração de um inquérito ao juiz Neto de Moura, autor do polémico acordão da Relação do Porto que minimiza a violência doméstica contra uma mulher com o facto de ela ser adúltera.

Numa nova nota enviada às redações, esta quarta-feira, o Conselho informa que foi determinada a instauração de um inquérito para permitir que o assunto vá a Conselho Plenário.

Relativamente às questões suscitadas pelo Acórdão do Tribunal da Relação do Porto proferido num caso de violência doméstica, a que se refere a Nota do CSM à Comunicação Social, de 23 de Outubro de 2017, informa-se que, para permitir deliberação sobre o assunto em próximo Conselho Plenário, foi determinada a instauração de inquérito, por despacho hoje proferido pelo Vice-presidente do Conselho", escreve o Conselho

Na segunda-feira, o Conselho Superior da Magistratura disse que "não intervém nem pode intervir em questões jurisdicionais", sublinhando que os "tribunais são independentes e os juízes nas suas decisões apenas devem obediência à Constituição e à lei. O Conselho frisou que cabe ao Conselho Plenário pronunciar-se sobre essa matéria.

Nesse mesmo comunicado, o Conselho frisou que "nem todas as proclamações arcaicas, inadequadas ou infelizes das sentenças assumem relevância disciplinar".

Em causa está um acórdão da Relação do Porto, datado de 11 de outubro, no qual o juiz relator faz censura moral a uma mulher de Felgueiras vítima de violência doméstica, minimizando este crime pelo facto de esta ter cometido adultério.

No acórdão, revelado no fim de semana pelo Jornal de Notícias, é invocada a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte, para justificar a violência cometida contra a mulher em causa por parte do marido e do amante.

No acórdão, podem ler-se frases como: "O adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem. Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte. Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte".

O texto tem causado polémica e coleccionado críticas.