Os documentos do navio «Atlântida» foram apreendidos à ordem de um processo de penhora lançado pela empresa pública Atlânticoline, responsável pelos transportes marítimos dos Açores, indicou fonte dos estaleiros de Viana, proprietários do navio.

A ação, explicou esta segunda-feira a mesma fonte, foi desenvolvida pela Polícia Marítima de Viana do Castelo na passada sexta-feira e implicou a apreensão dos documentos do «Atlântida», nomeadamente do título de propriedade daquele ferryboat, no âmbito do processo de penhora movido pela Atlânticoline, que encomendou e posteriormente rejeitou o navio.

Os documentos ficam à ordem do Tribunal de Execução de Lisboa até à resolução do processo, em que a empresa dos Açores reclama aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) o pagamento de uma dívida de 7,8 milhões de euros, acrescida de juros desde 2011.

Este processo deu entrada no Tribunal de Ponte Delgada a 02 de novembro de 2012 e em setembro passado seguiu para o Tribunal de Execução de Lisboa, com os Açores a alegarem o incumprimento dos ENVC no pagamento da última tranche da indemnização acordada em 2009, aquando da rescisão do contrato de construção do «Atlântida».

Contactada pela Lusa, fonte do Ministério da Defesa Nacional, que tutela os ENVC, confirmou esta ação, assegurando que a apreensão dos documentos «não afeta os planos ou o calendário» para a liquidação, em curso, da empresa pública.

A mesma fonte reservou, contudo, uma posição sobre o assunto para o ministro José Pedro Aguiar-Branco durante a visita agendada para esta tarde à capitania do Porto do Douro.

Em causa está uma dívida de 7,833 milhões de euros, reclamada pela Atlânticoline, na sequência da rescisão do contrato, em que alegou incumprimento da velocidade máxima contratada, e posterior acordo alcançado entre as partes.

Nesse entendimento, em sede de tribunal arbitral, os ENVC ficaram com a propriedade dos navios «Atlântida» e «Anticiclone», o primeiro totalmente concluído e o segundo em blocos, ambos encomendados pelos Açores, num prejuízo que a administração dos estaleiros estima em 71 milhões de euros.

Os ENVC teriam de pagar cerca de 40 milhões de euros, em várias tranches, sobre adiantamentos feitos pela empresa detida pelo Governo Regional e a uma penalização. No entanto, esses pagamentos deixaram de ser realizados em 2011, o correspondente à verba agora reclamada em tribunal, acrescida de juros pelo atraso.

Paralelamente, o Governo está a reavaliar o lançamento do concurso público internacional para a venda, sem preço base, do «Atlântida», face ao requerimento judicial interposto este mês pela empresa dos Açores.

No âmbito do processo de penhora, a Atlânticoline avançou com um requerimento para anular este concurso - cujo lançamento deveria ter ocorrido na primeira semana de fevereiro.

Alegou que «corria o risco» de não ser ressarcida dos cerca de oito milhões de euros, defendendo por isso a venda através de ajuste direto, com um preço base definido.