O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Mouraz Lopes, entregou esta quarta-feira ao Presidente da República um documento com propostas que gostaria de ver discutidas na Assembleia da República, como o estatuto dos magistrados.

«Viemos apresentar ao senhor Presidente da República um documento essencial com o que hoje nos preocupa, como a dimensão financeira dos tribunais e o estatuto dos juízes», disse Mouraz Lopes aos jornalistas no final da reunião com Cavaco Silva.

Ao Presidente foram entregues «propostas muito concretas que devem ser objeto de discussão por parte da Assembleia da República» e às quais, destacou, o Chefe de Estado se mostrou «sensível».

No documento, os juízes defendem «a necessidade de blindar, do ponto de vista constitucional, o estatuto de um órgão de soberania que tem de ser visto como tal e que, portanto, tem de ter na constituição mecanismos de tal modo claros que permitam uma separação de poderes a todos os níveis, como existem noutros países».

Defendem igualmente «alterações a nível da legislação e do estatuto dos magistrados».

Mouraz Lopes lembrou que o atual estatuto remuneratório dos juízes «não corresponde minimamente à dignidade, à exclusividade e à dimensão de órgão de soberania com exclusividade total que nenhum órgão de soberania tem».

O presidente da ASJP referiu ainda que este sistema remuneratório dos juízes tem «uma consequência trágica, que é impedir» que pessoas que podiam ir para a magistratura optem por funções noutras áreas, mais atrativas do ponto de vista financeiro.

Mostrou-se, contudo, seguro de que a diminuição dos salários dos juízes não acarreta diminuição da qualidade da magistratura.

Questionado sobre a prescrição das contraordenações ao ex-banqueiro Jardim Gonçalves no âmbito do processo do caso BCP, Mouraz Lopes não quis pronunciar-se, invocando o inquérito aberto pelo Conselho Superior da Magistratura a esse caso.

«Estou convencido de que o princípio da transparência irá demonstrar que as causas serão outras que não a questão da justiça», frisou.

Na audiência com Cavaco Silva, a delegação da ASJP convidou ainda o Chefe de Estado a participar no próximo congresso dos juízes portugueses, a realizar nos dias 2, 3 e 4 de outubro, em Tróia, Grândola, e que irá analisar o estatuto dos juízes e o diálogo com o cidadão, concluiu.