A ministra da Justiça disse esta segunda-feira que o reforço em cerca de 10% do efetivo do corpo da guarda prisional constitui “um contributo marcante para a dignificação” do sistema prisional afetado “por anos de desinvestimento púbico”.

A singular cerimónia que hoje aqui nos convocou, ao reforçar em cerca de 10% o efetivo do corpo da guarda prisional, constitui um contributo marcante para a dignificação do nosso sistema prisional, afetado por anos de desinvestimento público e de depauperização dos seus recursos humanos e materiais”, afirmou Francisca Van Dunem.

A ministra discursava na cerimónia de tomada de posse dos cerca de 400 guardas prisionais, que decorreu na cadeia da Carregueira, concelho de Sintra, e foi presidida pelo primeiro-ministro, António Costa.

Francisca Van Dunem avançou que o Governo tem “uma consciência da necessidade de investimento no sistema prisional”.

Por isso, sustentou, que o programa do Governo previu a elaboração de um plano, com o horizonte de uma década, “para racionalizar e modernizar a rede de estabelecimentos prisionais”, que, entre outros objetivos, pretende “reforçar e requalificar os recursos humanos".

No âmbito deste plano “mais vasto de qualificação dos recursos humanos” do sistema prisional, a ministra anunciou o descongestionamento de progressões no corpo da guarda prisional, totalizando um total de 450 promoções nas várias carreiras.

“Inscreve-se numa lógica simultânea de capacitação dos meios humanos do sistema e de redução da população prisional, adequando os níveis de encarceramento à estrutura da criminalidade nacional e melhorando o espaço de respiração do sistema”, disse.

Nesse sentido, Francisca Van Dunem sublinhou que o Governo promoveu “uma alteração do sistema de penas curtas que tem já resultados visíveis e permitirá, sem quebra de eficácia do sistema de justiça penal, reduzir gradualmente a população prisional”.

Dirigindo-se aos novos elementos do corpo da guarda prisional, a ministra sustentou que “o ambiente de segurança e disciplina que se pretende ver vivenciado nos estabelecimentos prisionais estabelece-se” pela autoridade que vão exercer, recordando que “o exercício da autoridade é dissociável do uso da força”.

O uso da força fora dos contextos de estrita necessidade em que a lei os prevê só serve aqueles que tendo abdicado da essência da sua missão se conformam em atuar apenas por reação, não curando de granjear o respeito através de um testemunho diário e esforçado de humanismo disciplinado”, disse.

“Não há impasse nenhum"

Face aos protestos, a ministra acredita ser possível acabar com o clima de crispação no setor prisional, depois de hoje ter sido confrontada com uma vigília de guardas prisionais à porta do estabelecimento da Carregueira contra os novos horários.

Não há impasse nenhum. Tivemos uma conversa muito recente e vamos evoluir seguramente. Estou convencida que os sindicatos e, seguramente o Ministério da Justiça, têm o máximo empenho em terminar com a crispação no interior do sistema prisional. Temos feito propostas que permitem avançar para soluções adequadas”, afirmou a ministra.

Francisca Van Dunem explicou, mais uma vez, que a aplicação do novo horário para os guardas prisionais “corresponde ao cumprimento da estrita legalidade” e, só acaba com a impossibilidade de o Ministério pagar horas extraordinárias.

O diretor-geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais admitiu que é necessário contratar mais 200 guardas, mas contesta o facto de os sindicatos associarem isso à aplicação dos novos horários.

Pedimos ao poder político que fosse feita uma incorporação de 200 indivíduos. O que me causa alguma tristeza é que se esteja a confundir essa falta de pessoal com o problema do horário, porque, ao contrário do que se quer fazer crer, são colocados mais guardas na área prisional, durante o dia”, segundo Celso Manata.

Questionado sobre o pedido de demissão feito pelos sindicatos, Celso Manata respondeu: ”Gostaria de cumprir a minha missão enquanto entender necessário e enquanto o poder político entender que a estou a cumprir corretamente”, acrescentando que a aplicação dos novos horários “foi uma imposição legal e não um capricho do diretor-geral”.