A ministra Francisca Van Dunem considerou, esta segunda-feira, que as verbas atribuídas à Justiça pela proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2017 são "confortáveis" e que vai ser possível executar os projetos que o setor "tem em curso".

Questionada no final da cerimónia de lançamento da 2.ª edição do Programa "Justiça para Tod@s" sobre se estava satisfeita com as verbas atribuídas pelo OE 2017 à Justiça, Francisca Van Dunem admitiu que "nunca ninguém está satisfeito", mas que, no entanto, as "verbas do OE para a Justiça são confortáveis".

Vai ser possível fazer projetos que a justiça tem em curso, dentro daquilo que era previsível", comentou.

Segundo a proposta do Governo, a Justiça terá uma despesa total consolidada de 1.313,3 milhões de euros, registando uma redução de 3,9 por cento face ao orçamento ajustado para 2016, mas para este decréscimo contribui, em grande medida, o facto de o Ministério da Justiça deixar este ano de receber, pela primeira vez, as verbas que estavam destinadas ao Conselho Superior da Magistratura (CSM), estimadas em 145 milhões de euros.

Tendo em conta que a verba afeta ao CSM deixa de estar inscrita no orçamento do Ministério da Justiça, este acaba por receber este ano mais 92 milhões de euros.

Em 2016, a despesa total consolidada do orçamento ajustado foi 1.366,2 milhões de euros.

A proposta do Governo refere que a despesa afeta a projetos terá um aumento de 91,8% (11,2 milhões de euros) e deve-se essencialmente aos projetos “Tribunal +” e Sistema Integrado de Gestão da Administração Judiciária (SIGAJ), da responsabilidade da Direção-Geral da administração da Justiça.

De realçar também os projetos de remodelação e conservações dos estabelecimentos prisionais e modernização dos sistemas de informação, comunicação e tecnologias de segurança, da responsabilidade da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e do fundo para a Segurança Interna da Polícia Judiciária.

A proposta de Orçamento do Estado de 2017 prevê um crescimento económico de 1,5%, um défice de 1,6% do PIB, uma inflação de 1,5% e uma taxa de desemprego de 10,3%.

Para este ano, o executivo liderado por António Costa piorou as estimativas, esperando agora um crescimento económico de 1,2% e um défice orçamental de 2,4% do PIB.