O Ministério Público requereu o julgamento de um arguido, pela prática do crime de abuso de informação relativo à OPA da Tagus Holding sobre as ações representativas do capital da Brisa, informou esta terça-feira a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).

Em causa está a prática do crime de abuso de informação relativo à Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada pela Tagus a 29 de março de 2012.

Segundo a PGDL, ficou indiciado que este arguido realizou mais-valias resultantes da diferença entre o preço de compra das ações e o preço de venda no valor total de 60.454,32 euros.

O MP requereu que esta quantia fosse declarada perdida a favor do Estado enquanto produto do crime e requereu a pena acessória de publicação da sentença.

No final de março de 2012, a Tagus lançou uma OPA sobre a Brisa, não tendo estabelecido na altura nenhum patamar mínimo para o sucesso da oferta, mas admitia retirar a empresa da bolsa caso conseguisse ficar com mais de 90 por cento dos direitos de voto.

A Tagus Holdings é uma sociedade domiciliada no Luxemburgo, detida a 55 por cento pela José de Mello Investimentos e a 45 por cento pela Arcus European Infrastructure Fund (AEIF Apollo).