O Ministério Público pediu esta terça-feira a condenação de uma médica e de dois operadores do INEM por homicídio negligente do maestro Fernando Correia Martins, mas sem quantificar a pena de prisão que pode ir até três anos.

Nas alegações finais do julgamento, a procuradora Edite Sousa considerou que os arguidos «atuaram de forma ilícita ao não enviarem uma ambulância do INEM» após várias chamadas telefónicas a pedir auxílio médico para o maestro, que só seria transportado para hospital cerca de uma hora depois, morrendo de enfarte do miocárdio.

A procuradora dos Juízos Criminais de Lisboa sublinhou que «se cada arguido agisse com os seus deveres funcionais e profissionais havia a possibilidade de se evitar a morte (do maestro) por enfarte do miocárdio».

Apesar de entender ser «chocante» a atuação dos arguidos aos pedidos de auxílio, violando o «princípio da confiança», o MP não deixou pedir ao juiz Carlos Neves uma «atenuação» da pena para os arguidos, por considerar que «matar não é o mesmo que deixar morrer».

Na acusação, o Ministério Público deu como provado que a morte do maestro, ocorrida em 2009, se ficou a dever à falta de auxílio médico adequado, após a sua mulher, Olívia, ter feito vários telefonemas para o 112 a pedir auxílio e transporte do INEM, tendo os operadores dito para chamarem os bombeiros.

Lucas Serra, advogado da viúva, classificou de «revoltante» a atuação dos meios do INEM, que demoraram perto de uma hora a mandar uma ambulância a uma casa na Penha de França que ficava a apenas cinco minutos de caminho, num sábado sem trânsito em que o «país estava parado a ver o jogo Portugal-Suécia».

«No total foram feitas sete chamadas (para o INEM) e algumas são pouco dignificantes», alegou aquele assistente no processo, pedindo também a condenação dos três arguidos, a par do pagamento solidário por parte destes de uma indemnização de 80 mil euros e de danos morais, no valor de 99.600 euros.

Miguel Pereira Caldas, advogado do INEM, admitiu que o caso do maestro «não correu bem», mas sublinhou que o INEM salva milhares de vidas noutras situações, considerando que, independentemente de terem sido tomadas boas ou más decisões, «não se demonstrou de facto que a conduta dos réus tenha sido a causa de morte do maestro».

Citou o relatório da autópsia para dizer que o maestro, que era fumador, sofria de arteriosclerose generalizada e tinha várias cicatrizes de outras intervenções cirúrgicas ao coração, pelo que não se pode concluir que se a ambulância tivesse sido enviada prontamente teria evitado a sua morte.

O advogado da seguradora AXA alegou que as indemnizações são «exageradas», não dando também como provado os factos constantes da acusação. O julgamento prossegue na quarta-feira, com alegações de Mimoso de Freitas, advogado da médica Helena Andrade.

Os operadores do INEM Carlos Armindo Fernandes e Natacha Paleta Nunes são os outros arguidos.

Fernando Correia Martins esteve ligado ao Teatro de Revista e a diversos Festivais da Canção. A sua participação mais conhecida na Eurovisão aconteceu em 1991, quando desempenhou a função de maestro da canção «Lusitana Paixão», interpretada por Dulce Pontes.