O Ministério Público deduziu acusação contra 16 arguidos pela prática dos crimes de acesso ilegítimo e burla informática, anunciou hoje o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

De acordo com a informação disponível na página do DCIAP na Internet, a acusação diz respeito não só ao processo principal, mas tem também factos relativos a outros 26 inquéritos.

Os factos ocorreram entre início do ano de 2009 e fevereiro de 2012, sendo que os crimes pelos quais estas 16 pessoas estão agora acusadas estão relacionados com “atividade criminosa” desenvolvida por outras três pessoas, julgadas noutro processo.

Segundo o DCIAP, essas três pessoas foram condenadas pelos crimes de associação criminosa, burla informática, acesso ilegítimo, falsidade informática, corrupção ativa no setor privado e branqueamento de capitais.

Os factos investigados em relação às 16 pessoas agora acusadas “fazem parte de um modus operandi mais vasto”, tendo o DCIAP verificado que os arguidos “agiram de forma concertada com os líderes” da outra associação criminosa.

De acordo com o DCIAP, a atuação dos 16 arguidos passava por aceder ilegitimamente a contas bancárias através do serviço ‘homebancking’ para depois fazerem transferências bancárias para contas de terceiros, os chamados 'mulas' ou ‘money mule’.

“Alguns dos arguidos agora acusados desempenharam as funções de angariação de pessoas que permitissem a utilização das respetivas contas bancárias, a troco de uma compensação monetária, para ali receberem as transferências bancárias ilícitas, e os demais a função de ‘money mule’”, lê-se na informação.

As pessoas que recebiam o dinheiro nas suas contas tinham depois a função de comprar divisas, em particular dólares americanos, nas agências de câmbio situadas no Aeroporto de Lisboa e em centros comerciais na zona da Grande Lisboa, que depois entregavam aos líderes da associação criminosa.

Tanto as money mules como os angariadores ficavam com a parte do dinheiro que lhes cabia por acordo com os líderes da associação criminosa.