O Ministério da Educação afirmou que com as citações judiciais dos tribunais administrativos na sequência das providências cautelares interpostas pelos sindicatos, «não foi posta em causa» a realização da prova dos professores, que vai decorrer como agendado.

«O Ministério da Educação e Ciência (MEC) informa que Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) não foi posta em causa e será realizada nos dias agendados», declarou a tutela numa nota enviada à Lusa.

O ministério foi citado pelos tribunais administrativos e fiscais de Lisboa, Beja, Ponta Delgada e Coimbra para apresentar uma resolução fundamentada em cada um deles, relativamente às providências cautelares aceites, ainda que tenha sido indeferido o seu decretamento provisório, que suspenderia de imediato a realização da PACC.

O MEC, em resposta à Lusa, informou que já entregou as quatro resoluções fundamentadas exigidas pelos tribunais invocando que «o diferimento da execução» da componente específica da PACC, agendada para os dias 25, 26 e 27 deste mês, «seria gravemente prejudicial para o interesse público».

A entrega das resoluções por parte do MEC permite que o processo de realização da prova possa ser retomado sem quaisquer impedimentos legais.

Por conhecer está apenas a decisão relativa à providência cautelar interposta no tribunal administrativo e fiscal (TAF) do Porto, que pode indeferir a providência, deferir, citando o MEC para que apresente resolução fundamentada, à semelhança do que fizeram os restantes TAF até ao momento, ou aceitar o pedido de decretamento provisório, o que suspenderia a prova.

A PACC está neste momento para apreciação no Tribunal Constitucional, na sequência de um acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, que «identificou vícios de inconstitucionalidade», o que levou o MEC e Ministério Público a recorrerem da sentença.

«Continua a aguardar-se que o Tribunal Constitucional notifique o advogado do SPRC/FENPROF que acompanha o caso para apresentar as suas alegações, o que se espera para breve», adiantou hoje a Federação Nacional de Professores (Fenprof), em comunicado.

Sete organizações sindicais entregaram um pré-aviso de greve para todo o serviço relacionado com a prova, obrigatória para os professores contratados com menos de cinco anos de serviço que queiram concorrer a um lugar para dar aulas.

As primeiras provas da componente específica da PACC marcadas para quarta-feira, dia 25, têm início às 10:30 em várias escolas de todo o país.