O Ministério da Educação (ME) recusa-se «a dialogar» e deve quase 80 mil euros ao Município de Vendas Novas, de Évora. A queixa foi feita através de um comunicado da autarquia, citado pela Lusa.

«No que respeita ao ano lectivo anterior, o ME tem uma dívida que ascende a cerca de 80 mil euros», relativa a «alimentação do 1.º ciclo, pessoal auxiliar de acção educativa e Componente de Apoio Familiar (CAF) do pré-escolar», denunciou a Câmara.

A dívida referente à CAF também é «partilhada com o Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS)», acrescentou.

Depois da reunião camarária de quarta-feira foi aprovada pela maioria uma moção sobre questões na área da educação, principalmente sobre o próximo ano lectivo.

A autarquia já solicitou «sem sucesso» várias audiências ao Governo, nomeadamente ao ME e ao MSSS e às secretarias de Estado do Ensino Básico e Secundário e da Solidariedade e Segurança Social, assim como à Direcção Regional de Educação do Alentejo (DREAL).

A Câmara indica que o ministério se recusa «a dialogar», e critica não existir «informação suficiente» sobre o próximo ano lectivo prestes a iniciar. A autarquia alertou ainda possíveis a «constrangimentos» que possam acontecer em Setembro com o regresso às aulas.

Vendas Novas questiona «quando pensa o Ministério da Educação pagar a dívida à Câmara Municipal» e «quais as políticas e regras» sobre os transportes escolares, a acção social escolar e o programa de generalização de refeições aos alunos do primeiro ciclo.

O comunicado a que a Lusa teve acesso ainda exige «resposta por parte do ministro» aos «diversos ofícios» enviadas pela Câmara, e aos tais pedidos de audiência, que pretendem esclarecer assuntos com pouca informação e assegurar «a abertura de um novo ano lectivo com tranquilidade e sem sobressaltos».