O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, garantiu esta terça-feira que as novas leis orgânicas da Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR) serão aprovadas «dentro de algum tempo», sem precisar uma data concreta.

Na audição na Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Miguel Macedo justificou que a revisão das leis orgânicas da PSP e GNR «não estão ainda consumadas por razões diversas», quando, em setembro de 2012, o Governo chegou a admitir que estavam concluídas, como assinalou o deputado do PS Pita Ameixa.

«No ano passado, entendemos que, a determinada altura, fazia sentido esperar a discussão e aprovação do Conselho Estratégico de Defesa. Por isso, fizemos um compasso de espera e espero que, dentro de algum tempo, possamos culminar esse trabalho», justificou o ministro da Administração Interna.

Acompanhado dos secretários de Estado Fernando Alexandre e João Pinho de Almeida, o ministro da Administração Interna sublinhou também que foram feitas «alterações na lei orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)».

O governante refutou ainda que a reorganização do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP seja realizado por «razões economicistas».

Em resposta ao deputado social-democrata Hugo Velosa, Miguel Macedo referiu que existe «um desequilíbrio» no dispositivo da PSP na área metropolitana de Lisboa, exemplificando com «divisões com um grande número de esquadras».

Miguel Macedo, que anunciou estarem «em marcha 40 obras» em instalações da GNR, PSP e SEF, disse que o processo de reorganização se encontra em fase de consulta junto de órgãos autárquicos (câmara municipais e juntas de freguesias).

Fardas da PSP e GNR custam 13 milhões de euros por ano

O ministro da Administração Interna disse esta terça-feira, na Assembleia da República, que o subsídio para fardamento para profissionais da PSP e GNR corresponde a um custo global de 13 milhões de euros por ano.

Miguel Macedo afirma que o Governo PSD/CDS-PP «triplicou» o valor do subsídio para fardamento para as forças de segurança.

O último aumento, de 300 para 600 euros/ano, foi aprovado no Conselho de Ministros de 05 de março, véspera da manifestação das forças e serviços de segurança.

O Governo assumiu o compromisso de o montante do subsídio ser atualizado a partir de 01 de janeiro de 2015, caso as condições económicas do país o permitam.

O ministro disse, ainda, que admite «a existência de situações sociais graves nas forças de segurança», em resposta ao deputado comunista João Oliveira.