A ministra da Administração Interna afirmou, esta segunda-feira, que as falhas no sistema de recolocação dos refugiados “não é uma responsabilidade” dos países da União Europeia (UE) que acederam receber candidatos a proteção internacional.

“O sistema de recolocação não está visivelmente a funcionar”, concluiu Constança Urbano de Sousa, ao citar o “número muito limitado de refugiados recolocados e isso não é uma responsabilidade dos Estados que se disponibilizaram para acolher refugiados, como é o caso de Portugal”.


No final do primeiro dia da reunião informal de ministros do Interior e da Justiça, a decorrer em Amesterdão, na Holanda, a governante indicou à agência Lusa que Portugal recebeu refugiados na “exata medida em que a Grécia e a Itália enviam”, os dois países com centros de registo de candidatos a asilo, no âmbito da recolocação de 160 mil pessoas.

Os números divulgados, esta segunda-feira, pela Comissão Europeia, indicam a recolocação de 351 pessoas, das quais 26 em Portugal.

“(A Grécia e a Itália) estão com dificuldades em fazer o registo e sobretudo em gerir todo o sistema de recolocação, porque as pessoas, muitas vezes, como não estão detidas, pura e simplesmente vão avançando, vão fazendo os seus percursos migratórios”, disse à Lusa.


Acerca do mecanismo voluntário para os Estados-membros receberem refugiados dos campos localizados na Turquia, ao abrigo do plano de ação UE/Turquia, a ministra indicou estarem ainda a ser tomadas medidas.

Comentando as recentes críticas, sobretudo da Áustria, à forma como a Grécia tem gerido as suas fronteiras externas, a ministra notou haver uma “certa tensão”.

“As críticas no conselho (de ministros da UE) não são assim tão aguerridas como fora, aos jornalistas, mas existe uma certa tensão sobre a forma como a fronteira externa com a Turquia está a ser gerida”, relatou Constança Urbano de Sousa, reportando-se ao número elevado de refugiados que continua a chegar à Europa.

“É preciso, de alguma forma, controlar e organizar melhor esses fluxos”, acrescentou a governante, recordando a proposta da Comissão Europeia de criação de uma agência da guarda europeia costeira e marítima e que é uma prioridade para a atual presidência holandesa da UE.

Constança Urbano de Sousa referiu a “grande vontade política da maioria dos Estados de aprovar a proposta” da guarda, que, segundo o executivo de Bruxelas poderia, em última instância, atuar num país sem o consentimento das autoridades locais.

“Temos naturalmente que negociar e ver algumas questões que possam ser mais sensíveis e tentar que haja um compromisso”, afirmou.

A responsável indicou como objetivo atual o reforçar as capacidades da nova guarda para “auxiliar os Estados-membros que tenham mais vulnerabilidades ou uma maior incapacidade” em controlar as suas fronteiras externas e evitar que sejam repostos os controlos nas fronteiras internas e “façam perigar o espaço Schengen, que é vital para a UE” por razões de cidadania e económicas.