A Federação Nacional de Educação (FNE) não chegou a acordo com o Ministério da Educação sobre a proposta de revisão do diploma sobre concursos de professores, acusando o executivo de fazer apenas «acertos de pormenor».

«Aquilo que nos separava não foi resolvido por nenhuma alteração nas sucessivas propostas que o ministério apresentou», disse à Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, no final da reunião que decorreu esta quinta-feira de manhã no Palácio das Laranjeiras com responsáveis do Ministério da Educação e Ciência (MEC).

O MEC marcou para hoje uma última ronda negocial com os sindicatos de professores sobre a revisão do diploma sobre os concursos de professores.

Em cima da mesa das negociações esteve uma terceira versão do diploma que não agradou à FNE, por considerar que o ministério «corrigiu alguns pormenores daquilo que era a sua proposta inicial», disse à Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva.

Para o professor, as alterações feitas pelo MEC «são acertos de pormenor claramente insuficientes que não tocam nas questões essenciais» defendidas pela FNE.

Entre os pontos «essenciais» que não foram garantidos pelo diploma está a garantia de vinculação de todos os professores contratados sucessivamente por três anos, em horário completo e ano inteiro.

A «segunda questão fundamental», que também não foi assegurada, era passar a anual os concursos internos e externos, permitindo aos docentes aproximarem-se da sua escola de preferência.

«Com um correto dimensionamento das necessidades do sistema educativo e da adaptação às escolas dos recursos humanos docentes necessários para todas as respostas educativas, os concursos internos e externos só se justificam para substituições que têm uma expressão muito reduzida em cada ano, porque dizem respeito a professores que vão para aposentação ou que deixam a profissão», explicou o secretário-geral da FNE.

Sendo anual, o número de lugares a concurso seria «reduzido» e iria permitir aos professores «ver reconhecido o seu direito de se aproximar de escolas da sua referência», concluiu Dias da Silva.

Outra medida defendida pela federação, e não acolhida pelo MEC, era a de que «todas as escolas fossem iguais» no que toca às regras de realização de concurso.

Para a FNE, as escolas TEIP (Território Educativo de Intervenção Prioritária) e as que têm contrato de autonomia devem ter as mesmas regras de concurso que as restantes escolas: «Entendemos que não pode haver esta diferenciação e defendemos que todas as escolas devem estar simultaneamente em concurso com todas as vagas».

A FNE criticou ainda a proposta do MEC de criar uma «Bolsa de Recrutamento», por considerar que este novo sistema «não vai agilizar a resposta que as escolas têm de dar para as substituições de professores».

Dias da Silva voltou a sublinhar que «seria preferível que se mantivesse a Reserva de Recrutamento a funcionar, não apenas até 31 de dezembro de cada ano, mas durante todo o ano letivo».

Durante a tarde, o MEC continua as rondas negociais com os sindicatos, entre os quais a Fenprof.