O Tribunal Administrativo de Aveiro deu provimento à providência cautelar interposta pela Câmara da Mealhada e decretou o encerramento parcial da fábrica de refinação de óleos suspeita de poluir os ares da vila do Luso.

"A decisão do Tribunal é uma vitória para os habitantes do Luso e mostra que a Câmara Municipal estava certa quando avançou contra uma fábrica que com os seus atos de poluição põe em causa o modelo económico e de desenvolvimento definido para a estância termal do Luso e para o Buçaco", disse o presidente do município da Mealhada, Rui Marqueiro.

Na decisão, datada de 5 de abril, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro ordena "o encerramento da unidade fabril da Executada Massa Insolvente da Alcides Branco & Cª, SA, com exceção da unidade de refinação e embalamento, até à proleção da decisão final" da ação principal que decorre no mesmo tribunal, refere a Lusa.

Segundo fonte do município, o tribunal terá sido "sensível aos relatos de continuidade de maus cheiros provocados pela unidade fabril, reportados pela Comissão de Acompanhamento que fiscaliza a laboração da fábrica".

Não é a primeira vez que empresa é acusada de poluição

Em outubro de 2014, a empresa já tinha sido forçada a suspender temporariamente a sua atividade, por decisão do Ministério da Economia, através da Direção Regional de Economia do Centro, na sequência da interposição de uma providência cautelar por parte da Câmara Municipal da Mealhada, interposta também nessa altura no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro.

Ao mesmo tempo, a Câmara avançou com uma ação judicial contra a unidade fabril depois de, durante o verão desse ano, "ter recebido inúmeras queixas da população, de ter visto uma equipa abandonar o Centro de Estágios do Luso por não aguentar os cheiros e os fumos que se faziam sentir e por ter tido conhecimento do incumprimento de vários requisitos legais para a manutenção da licença provisória por parte da empresa".

Em julho de 2015, autarquia e a Alcides Branco chegaram a acordo que suspendeu a providência cautelar interposta pela primeira, que pedia o encerramento da unidade.

O acordo, com a validade de sentença, uma vez que foi homologado pelo tribunal, estabelecia diversas condições para a continuidade da laboração da fábrica, entra elas a constituição de uma Comissão, que acompanharia a atividade da fábrica e reportaria imediatamente a existência de maus cheiros, dando à Alcides Branco 36 horas para corrigir a situação.

No caso da repetição de maus cheiros, o acordo estabelecia que a unidade interromperia a atividade até à decisão final da ação principal.

A Comissão (que integra responsáveis da câmara, dos bombeiros, da junta de freguesia do Luso, o delegado de saúde, um representante da GNR e um munícipe indicado pela empresa) acabou por ter de se reunir com urgência um par de vezes, depois de o mau cheiro provocado pela queima de resíduos (sobretudo baganha) ter voltado a assolar a freguesia.

"Acho incompreensível uma empresa não acautelar as questões ambientais e continuar a laborar sabendo que está a prejudicar os munícipes, a freguesia e o concelho", frisa Rui Marqueiro, lembrando que o processo se arrasta há 12 anos.

A Lusa tentou por diversas vezes ouvir a posição dos responsáveis da fábrica, mas ainda não o conseguiu.