O processo de municipalização da educação está suspenso em Matosinhos após o Sindicato de Professores do Norte (SPN) ter interposto junto do TAF uma providência cautelar aceite esta quinta-feira contra a decisão da assembleia municipal. A câmara já avisou que vai contestar a decisão.

Em comunicado, o SPN detalha que a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto ”suspende desde já (sem prejuízo de tramitação posterior) a deliberação municipal e, consequentemente, inicia o prazo para a contestação por parte do município”, cita a Lusa. 


Governo pretende com descentralização da educação


Este processo de municipalização da educação que estava a decorrer no concelho insere-se no ‘Programa Aproximar Educação’, que concretiza a ideia avançada na reforma do Estado proposta pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, que pretende descentralizar algumas competências na área da Educação para as autarquias.

A autarquia tinha aprovado a 8 de junho a celebração do contrato interadministrativo de delegação de competências com o Ministério da Educação e Ciência, mas com esta decisão judicial, com a qual o SPN se “congratula”, o município não pode prosseguir com a celebração do referido contrato.

Para esta organização sindical, esta suspensão do processo “vem dar alento a todos os que têm contestado o desenvolvimento do processo de municipalização, em curso em vários municípios”.


Câmara de Matosinhos vai contestar


Fonte do gabinete de imprensa do município, contactada pela agência Lusa, considerou que esta decisão judicial representa um “grave prejuízo” para Matosinhos. Acrescentou que, entre quinta e sexta-feira será fomalizada uma contestação à decisão junto do próprio TAF, invocando que ela é contrária ao interesse público.

Por sua vez, o SPN enaltece que esta suspensão do processo “vem dar alento a todos os que têm contestado o desenvolvimento do processo de municipalização, em curso em vários municípios”.