Uma antiga funcionária do centro de saúde da Marinha Grande, no distrito de Leiria, acusada de ter desviado cerca de 139 mil euros de taxas moderadoras, foi hoje condenada a cinco anos de prisão, pena suspensa por igual período.

Guilhermina Neves, de 72 anos, que não esteve presente devido a doença na leitura do acórdão, no Tribunal Judicial de Leiria, foi condenada a quatro anos de prisão pela prática do crime de peculato na forma continuada e a três anos de prisão pelo crime de falsificação, igualmente na forma continuada.

Em cúmulo jurídico, o coletivo de juízes deliberou aplicar à arguida a pena única de cinco anos de prisão, suspensa por igual período, condicionada ao regime de prova e ao pagamento, naquele período, de 139.077,18 euros à Administração Regional de Saúde do Centro.

A idade da arguida, a inserção social, familiar e económica, e a ausência de antecedentes criminais pesaram na decisão de suspensão da pena de prisão, justificou a presidente do coletivo de juízes.

O tribunal deu como provado que entre 2004 e final de setembro de 2007, data em que passou à situação de aposentada, Guilhermina Neves era a única responsável pelos assuntos administrativos e financeiros do centro de saúde, cabendo-lhe a conferência e guarda das verbas entregues pelas restantes funcionárias relativas à cobrança das taxas moderadoras.

Nela estava também centralizado “o registo e controlo das folhas de caixa onde eram registados os pagamentos e o modo de pagamento aos fornecedores”, sendo que “foi a única funcionária que geriu os dinheiros do centro de saúde”.

Para o tribunal, “aproveitando esta facilidade de atuação”, a arguida apoderou-se, durante quase quatro anos, de quantias monetárias que fez suas.

Com efeito, a mulher, “após receber das restantes funcionárias os valores pecuniários das taxas moderadoras, para conferir, guardar e depositar na conta da Sub-região de Saúde de Leiria, separava uma parte desse dinheiro”, fazendo dele o que entendeu e em proveito próprio.


Para não ser descoberta e por existir um maior controlo dos valores das taxas moderadoras”, a arguida “não procedia ao pagamento de diversas faturas de fornecedores de bens e serviços ao centro de saúde”.

Estes valores eram disponibilizados pelos serviços centrais para a conta do centro de saúde da Marinha Grande (fundo de maneio), que Guilhermina Neves podia movimentar, e, dando tais faturas como pagas na folha de caixa e transferindo os respetivos valores para as receitas das taxas moderadoras, o objetivo era que os depósitos para a conta ‘taxas da Sub-região de Saúde de Leiria’ batessem certos, “como bateram”, com os respetivos recibos emitidos.

Segundo o tribunal, a ex-funcionária “escriturou valores de várias faturas” de dois fornecedores como pagos, mas “não efetuou, como estava obrigada, o pagamento”, no valor de 139.077.18 euros.

“Com a elaboração dos registos nas folhas de caixa, que a arguida sabia serem falsos, atuou com vista a causar prejuízo económico ao Estado, como causou, bem como a encobrir o crime que se encontrava a praticar, de peculato”, sustentou o tribunal.