As Procuradorias-Gerais Distritais e os Departamentos de Investigação e Acção Penal negaram esta quarta-feira, em resposta a um ofício do Procurador-Geral da República (PGR), ter conhecimento de quaisquer «intimidações» e «pressões» sobre magistrados do MP, noticia a Lusa.

A conclusão resulta de uma correspondência divulgada esta quarta-feira pela PGR em que o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, solicitou àquelas estruturas do Ministério Público (MP) que o informassem, com «a maior urgência», sobre qualquer queixa relacionada com tais «intromissões».

Pinto Monteiro tomou esta iniciativa após o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) ter divulgado na comunicação social que têm existido «intimidações» e «pressões» sobre magistrados do MP em alguns processos mediáticos, provindos de «meios poderosos», conforme lembra a missiva do PGR.

No ofício, Pinto Monteiro diz «desconhecer em absoluto tais pressões e intimidações e quais os meios poderosos» e pede aos responsáveis máximos daqueles departamentos do MP que se dignem «informar toda e qualquer queixa» de magistrados relacionadas com as ditas «intromissões».

O PGR pediu a «maior urgência na informação, dado que notícias tal como têm sido divulgadas afectam o prestígio do MP, além de gerarem um elevado nível de preocupação em todos aqueles que querem defender e consolidar o prestígio da instituição».

«Como facilmente se compreenderá, só será possível à Procuradoria-Geral da República tomar as medidas necessárias e adequadas após conhecimento dos fundamentos das afirmações que vêm sendo feitas pelo SMMP», lê-se ainda na missiva de Pinto Monteiro às estruturas do MP, datada de 17 de Fevereiro último.

Resposta de Cândida Almeida

Numa das respostas, a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, garante que a resposta foi «unânime» no sentido de «não terem sentido nem saberem da existência de "intimidações" e "pressões" exercidas sobre magistrados do MP, nomeadamente em processos mediáticos provindos de "meios poderosos" e ignorando, inclusive, o significado e o conteúdo de tais afirmações».

«No que se refere ao processo ora mais referenciado "caso Freeport", os magistrados titulares afirmam que, se alguma vez tivessem sentido tais intimidações ou pressões, delas teriam participado e apresentado queixa imediatamente (...)», realça a directora do DCIAP.

Por seu turno, a directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, Maria José Morgado, diz repudiar «vivamente toda e qualquer afirmação sobre eventuais intimidações de magistrado do MP deste departamento ou da Equipa Especial da PGR».

«Repudio vivamente toda e qualquer afirmação sobre um clima de intimidação no seio do MP deste departamento ou equipa especial da PGR que desconheço. Afigura-se mesmo que tais afirmações, atendendo às circunstâncias em que foram proferidas e ao modo como foram divulgadas, são susceptíveis de colocar em crise os princípios de organização de uma magistratura íntegra, autónoma e hierarquicamente subordinada, como é a do MP, atento o infundado alarme social porventura originado», escreve a magistrada a Pinto Monteiro.

Os restantes DIAP e Procuradorias-Gerais Distritais (Lisboa, Porto, Coimbra e Évora) responderam também não ter conhecimento de quaisquer queixas de magistrados por «pressões» ou «intimidações» que porventura tivessem sofrido no exercício das suas funções.