O Tribunal Administrativo de Lisboa aceitou esta quinta-feira a providência cautelar interposta por um grupo de cidadãos contra a decisão do Ministério da Saúde de encerrar a Maternidade Alfredo da Costa, confirmou à Lusa o advogado Ricardo Sá Fernandes.

A decisão do tribunal impede, assim, o fecho da maior maternidade do país, que se deveria concretizar através da transferência dos serviços para a Estefânia.

Ricardo Sá Fernandes admitiu à agência Lusa que esta decisão é ainda passível de recurso para o Tribunal Central Administrativo, mas observou que o recurso não suspende os efeitos da deliberação agora tomada.

Em janeiro deste ano, um grupo de mais de 30 cidadãos interpôs uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa contra o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa, que chegou a motivar manifestações de cidadãos e profissionais de saúde.

O Ministério da Saúde já anunciou que vai recorrer da decisão. «Sendo a decisão suscetível de recurso, o Ministério da Saúde e o Centro Hospitalar de Lisboa Central irão recorrer da mesma para o Tribunal Central Administrativo Sul, demonstrando que a decisão de encerramento das atuais instalações da Maternidade Alfredo da Costa foi ponderada e devidamente fundamentada, tanto do ponto de vista técnico, clínico, humano e também financeiro», refere um comunicado da tutela.