O Ministério Público (MP) de Santa Maria da Feira deduziu acusação contra o ex-comandante do posto da GNR de Lourosa pela prática de 104 crimes de peculato por alegadamente se ter apropriado de dinheiro das multas de trânsito.

Segundo o despacho de acusação do MP, a que a agência Lusa teve acesso esta quarta-feira, os factos ocorreram em 2012 e 2013, quando o arguido esteve a exercer funções de comando no posto da GNR de Lourosa, em Santa Maria da Feira.

O inquérito teve origem numa participação efetuada pela própria GNR, após uma denúncia sobre a existência de irregularidades no processamento de determinadas quantias monetárias da atividade do posto.

De acordo com a investigação, o arguido, um sargento-ajudante que entretanto foi transferido para o Destacamento de Faro, ter-se-á apropriado indevidamente de 12.849 euros, tendo, entretanto, devolvido ao Estado 3.164 euros.

A maior parte deste montante (9.029 euros) dizia respeito a coimas de 98 autos de contraordenação, que foram pagas pelos condutores no momento em que eram autuados, não tendo o dinheiro sido depositado na conta da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

Além disso, o ex-comandante ter-se-á apropriado de 2.400 euros, correspondentes a dois mandados de detenção, não tendo comunicado esse pagamento nem dado baixa dos referidos mandados.

Ainda segundo o MP, o arguido depositou na sua conta um cheque no valor de 1.214 euros para pagar um serviço de policiamento externo no "Festival da Alheira", que decorreu no estádio do Lourosa, e apropriou-se de 190 euros por bloqueamento e reboque de veículos.

"O arguido agiu de forma livre, consciente e deliberada, com o objetivo de se apropriar de valores monetários a que tinha acesso em virtude das suas funções de militar da GNR e em violação das suas obrigações", lê-se no despacho de acusação citado pela Lusa. 


O MP deduziu um pedido de indemnização civil no valor de 9.154 euros, correspondendo ao prejuízo que as condutas alegadamente praticadas pelo arguido causaram ao Estado.

Durante o interrogatório na Polícia Judiciária, o ex-comandante negou ter-se apropriado de qualquer valor, argumentando que se fosse essa a intenção não teria sido efetuado qualquer registo nos livros próprios.

O militar adiantou ainda que em algumas das situações referidas, "o dinheiro foi entregue e está tudo resolvido", realçando que quando foi transferido para Faro recebeu um louvor público onde eram elogiadas as suas características de organização e de honestidade.

Segundo informações do comando-geral da GNR, o militar encontra-se atualmente no ativo, estando a decorrer um processo disciplinar que não está concluído.