A Associação Nacional do Professores Contratados (ANVPC) considera que as listas definitivas dos concursos de docentes, conhecidas esta sexta-feira, criam discriminações e não resolvem a precariedade, anunciando o recurso aos tribunais e às instâncias europeias.

Num encontro com jornalistas ao início da tarde no Ministério da Educação e Ciência (MEC), em Lisboa, o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, revelou que das 1.471 vagas disponíveis para entrada nos quadros, 753 foram entregues a docentes que concorreram ao abrigo da norma-travão, a 1.ª prioridade para vinculação neste concurso.

A norma-travão foi instituída pelo MEC para os concursos de professores, em resposta a uma diretiva comunitária relativa ao recurso abusivo das renovações de contratos a termo, e determina que todos os docentes com cinco contratos anuais completos e sucessivos tenham garantida a entrada automática no quadro, por se considerar que dão resposta a necessidades permanentes do sistema.

No entanto, a ANVPC, desde que foi instituída a medida, afirmou sempre que esta não dava uma resposta completa à precariedade dos docentes nem cumpria na íntegra a diretiva comunitária que lhe deu origem, referindo que no sistema persistem muitos professores contratados com décadas de serviço que por esse motivo já deveriam ter sido integrados nos quadros.

“Tendo em conta as novas discriminações que foram criadas com a operacionalização, pelo Estado Português, da norma-travão (agora bem claras, com a publicação das listas definitivas), parece não resultar outra alternativa aos professores contratados portugueses que não seja retomarem as suas ações judiciais individuais (que muitos dos associados da ANVPC já deram autonomamente entrada nos tribunais administrativos portugueses”, lê-se num comunicado da ANVPC.


A associação adianta ainda que os dados recolhidos junto dos professores contratados vão dar origem a um “dossier de denúncia à Comissão Europeia, clarificando algumas questões julgadas essenciais para o envio do caso português para o Tribunal de Justiça da União Europeia”.

“Esta organização disponibiliza-se ainda, para, durante os próximos meses de julho, agosto e setembro, realizar as necessárias reuniões de trabalho com a tutela, no sentido da equipa do MEC, poder, antes do final do seu mandato, legislar no sentido de uma resolução definitiva da precariedade laboral dos professores contratados portugueses, criando um modelo justo e equitativo de entrada para os quadros do MEC”, conclui o documento hoje divulgado pela associação.


O MEC adiantou esta sexta-feira que 753 professores foram vinculados ao abrigo da norma-travão e que mais de 10 mil docentes conseguiram mudar de escola, agrupamento ou área geográfica ao abrigo do concurso de mobilidade.


Consulte aqui as listas de colocação de professores


No concurso externo (de vinculação) as restantes vagas foram preenchidas por 718 professores que concorreram fora do âmbito da norma-travão, sendo a contagem do tempo de serviço o critério mais relevante para a colocação depois de garantida a entrada de todos os docentes abrangidos por esta norma de colocação automática.

Inicialmente tinham sido abertas 1.453 vagas para o concurso externo (de vinculação aos quadros), mas “em resultado do provimento de recursos hierárquicos” foram criadas 18 vagas adicionais, perfazendo as 1.471 preenchidas neste concurso.

As listas definitivas de colocação nos concursos externo e interno foram hoje publicadas na página da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), dando-se agora início a um período de cinco dias úteis durante os quais os professores deverão utilizar a plataforma eletrónica dos serviços para aceitar a sua colocação.