O ex-presidente da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica Rodrigo Silva demitiu-se do cargo de adjunto no gabinete do secretário de Estado do Emprego, após tomar conhecimento de que foi acusado de corrupção.

«Fui notificado há dois dias da acusação e pedi a minha demissão, porque acho que não devo constranger um membro do Governo. Vou requerer a abertura da instrução do processo, pois esta acusação trata-se de um erro grosseiro do Ministério Público. Estou inocente, acredito na justiça e vou defender-me», disse o ex-autarca à agência Lusa.

O Ministério Público acusou o ex-presidente da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, em Lisboa, e quatro outros arguidos de corrupção, no decurso da contratação de empreitadas de obras, informou esta quinta-feira a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).

A PGDL revela, na página oficial da Internet, que os cinco arguidos estão acusados de crimes de corrupção ativa e passiva, no âmbito do exercício de funções autárquicas e da contratação de empreitadas de obras, em novembro de 2005.

Para o Ministério Público (MP) ficou indiciado que o ex-presidente da Junta «adjudicou três empreitadas de obras do edifício» da autarquia a uma empresa, da qual é sócio-gerente um dos arguidos, sem que esta «reunisse as condições legalmente exigíveis à data da adjudicação», nomeadamente a falta de alvará e dos documentos comprovativos de regularização da situação fiscal e junto da Segurança Social.

Fonte judicial adiantou à agência Lusa tratar-se do ex-presidente da junta de São Domingos de Benfica Rodrigo Silva.

Eleito pelo PSD, Rodrigo Silva deixou o cargo de presidente da Junta de São Domingos de Benfica em 2013, após ter sido nomeado pelo Governo para adjunto no gabinete do secretário de Estado do Emprego. É atualmente vice-presidente da Concelhia de Lisboa do PSD e deputado na Assembleia Municipal da capital.

«Como contrapartida pela escolha de tal empresa, o arguido principal [ex-presidente da Junta] recebeu 6.930,30 euros, que lhe foram entregues em numerário através de um outro arguido com funções públicas, tendo ainda como intermediário um familiar próximo [filho do ex-autarca e também arguido]», sublinha a PGDL, citando a acusação do MP.

O MP acrescenta que ficou ainda indiciado que um dos arguidos, enquanto representante da associação de moradores da freguesia local, «recebeu indevidamente vários subsídios para a realização de obras num jardim infantil», sendo estas, orçadas em mais de 44 mil euros, executadas pela mesma empresa.

De acordo com a acusação, um dos arguidos «convenceu o representante da associação de moradores a entregar-lhe 50 mil euros do subsídio», ficando responsável pelo pagamento ao empreiteiro, o que não terá acontecido.

«Apenas pagou uma parte e apropriou-se do remanescente, montante que ascende a 21.500 euros, a troco de contrapartidas indevidas no valor de 50.000 euros, em numerário dos cofres públicos, para pagamento ao empreiteiro e ao arguido com funções públicas», acrescenta a acusação.

Ao representante da associação de moradores foi ainda imputado um crime de peculato, tendo por objeto a apropriação de mais de cinco mil euros, no decurso dos anos de 2007 e 2008, em dinheiro e em abastecimentos de combustível nas próprias viaturas.

O MP requereu a aplicação ao principal arguido da pena acessória de proibição do exercício de todas e quaisquer funções públicas que envolvam a competência para autorizar a realização de despesa com a aquisição de bens e serviços.

Foi ainda requerida a declaração de perda a favor do Estado das quantias pecuniárias objeto dos crimes imputados.