«Partilhar não é roubar», «ACTA, não!» e «ACTA is watching you» [O ACTA está a ver-te] são alguns dos slogans que várias dezenas de pessoas envergavam em cartazes, esta manhã, no Marquês de Pombal, em Lisboa e no Porto.

Em causa está o Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA, na sigla em inglês), criado com o objectivo de proteger os direitos de propriedade e intelectual, muitas vezes partilhados via internet, mas visto com receio pelos cibernautas, que dizem que o acordo vai acabar com muitos dos direitos de quem «anda na rede».

A preocupação de Guilherme Oliveira, que se deslocou hoje ao Marquês de Pombal, é o impacto que a lei vai ter na difusão de medicamentos genéricos. «Na forma actual, os medicamentos são lançados no mercado e, depois de certo período de tempo, cai o título de direitos de autor e as empresas podem começar a fazê-los, o que faz com que o preço baixe bastante», explica o estudante de Medicina.

«Mas, um dos pontos que são defendidos pelo ACTA é que o título de direitos de autor passa a ser vitalício e isto a longo prazo tem um custo enorme. Quem é que vai pagar? O Serviço Nacional de Saúde, que já está decrépito, ou nós?», interroga ainda Guilherme Oliveira.

Nuno Oliveira, um outro manifestante que tirou a máscara usada pelo grupo de hackers [piratas informáticos] para falar com a Lusa, considera que se trata de «uma lei do mais atroz que existe» porque «controla todas as trocas» que se façam via internet, «desde os bilhetes de comboio, medicamentos e até comida».

«Esta lei visa criar uma entidade ou dar a entidades já existentes a liberdade e o poder para poderem controlar qualquer tipo de servidores privados que já existam ou qualquer tipo de informação que esteja a ser divulgada», sintetiza o jovem, acrescentando que «todo o fluxo de medicamentos, tudo o que esteja num servidor informático será controlado e possivelmente gerido por essas mesmas entidades».

O Marquês de Pombal, em Lisboa, foi o ponto de encontro de uma concentração que não tem organizadores («Somos todos líderes», explicou uma manifestante) e que reuniu dezenas de pessoas ao fim da manhã de hoje. Numa manifestação pacífica, os participantes formaram um círculo junto àquela rotunda central da capital, onde alguns falavam alternadamente num megafone, demonstrando o seu descontentamento.

«Estão a desvirtuar o princípio da internet, que é a partilha da informação. Uma das coisas que criticavam nos tempos de Salazar era a censura e a impossibilidade de falar e, neste momento, foi o que fizeram: o Governo português impôs censura», disse à Lusa um manifestante vestido de preto e com a cara coberta pela máscara de Guy Fawkes, um inglês que, no século XVII, tentou fazer explodir o parlamento britânico, num atentado falhado.

Alguns acusam os grupos como o Anonymous, conhecidos por atacarem portais institucionais, de exporem informação sensível. A isto, Guilherme Oliveira responde: «Se têm assim um problema tão grande em partilhar a informação deviam protegê-la melhor».

Pedro Esperança, também na concentração, não tem medo do que os hackers possam fazer: «Eu confio mais nos hackers do que no Governo, não tenho problemas nenhuns com os hackers, eles que façam o que quiserem», responde.