As leis orgânicas da Defesa Nacional, do Estado-Maior das Forças Armadas e dos ramos militares foram aprovadas esta quarta-feira em Conselho de Ministros. Os diplomas preveem um corte de 1,2 milhões de euros por ano em despesas com pessoal.

Os diplomas foram aprovados no âmbito da reforma Defesa 2020, alterando a estrutura de cargos dirigentes, superiores e intermédios que a secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional estima representarem uma poupança anual significativa: «Com a alteração ao nível de quem ocupa os lugares e com a redução de 11 por cento nos lugares de chefia, conduz-nos a uma redução de 1,2 milhões de euros por ano», disse a secretária de Estado, no final da reunião do Conselho de Ministros, citada pela Lusa.

Esses 11% referem-se a menos 12 lugares de cargos de primeiro nível, e determinados lugares passam a ser ocupados por postos inferiores.

Por exemplo, na Marinha, cargos ocupados até hoje por majores generais e contra-almirantes que passam a ser ocupados por comodoros e, na Força Aérea e no Exército, por brigadeiros generais.

Os diplomas preveem uma redução de 75 unidades das atuais 168 do dispositivo territorial do Exército, e a «disponibilização de 57 imóveis para rentabilização».

De acordo com a secretária de Estado, a lei orgânica da Marinha passa a estipular a separação da Autoridade Marítima Nacional da estrutura da Marinha, mantendo-se como «elo comum» o almirante chefe do Estado-Maior da Armada à frente do ramo e da Autoridade Marítima. O objetivo, disse, é «garantir a disponibilização de recursos humanos e materiais para as missões da Autoridade Marítima Nacional».

Na Força Aérea, prevê-se igualmente a separação entre o ramo e a Autoridade Aeronáutica Nacional. A Lei Orgânica do Estado-Maior General das Forças Armadas incorpora as alterações aprovadas em julho e agosto passados à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, atribuindo mais competências ao Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.

O general CEMGFA é o «responsável pelo planeamento e implementação da estratégia militar operacional, tendo na sua dependência hierárquica os chefes de Estado-Maior dos ramos» para a «prontidão, emprego e sustentação de forças e meios», segundo o comunicado do Conselho de Ministros.

Entre as novas competências do CEMGFA destacam-se a responsabilidade de «garantir o funcionamento» da saúde e do ensino militar.

Questionada sobre a revisão do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, Berta Cabral disse que o diploma «está a ser trabalhado» nos ramos e no ministério da Defesa, adiantando que «em breve» estará em condições de ser aprovado no Conselho de Ministros.

Os diplomas aprovados hoje «concluem a segunda fase da reforma Defesa 2020», aprovada em abril de 2013, que estipula um orçamento para a Defesa Nacional de 1,1 por cento do PIB e uma redução de efetivos para 30 a 32 mil até 2020.