A reforma do Estatuto do Ministério Público nesta legislatura e a abertura urgente de concurso para 100 auditores de justiça foram as prioridades hoje traçadas pelo novo presidente do Sindicato dos magistrados do setor.

António Ventinhas, hoje empossado presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), salientou também que a sociedade portuguesa necessita de um «MP forte para defender os mais fracos» e «altamente especializado na investigação criminal» para enfrentar uma criminalidade cada vez mais complexa e organizada.

Para motivar e dar melhores condições aos magistrados e adequar a orgânica do MP à nova realidade judiciária, o sucessor de Rui Cardoso apontou a importância de o projeto de Estatuto consagrar a carreira plana, «modelo inovador em Portugal que permitirá um melhor aproveitamento dos recursos humanos».

António Ventinhas alertou que, atualmente, por razões de progressão na carreira, os magistrados mais experientes saem dos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP), desperdicando-se assim todo o conhecimento e experiência acumulada ao longo de anos.

«O atual sistema não aposta na especialização, não valoriza devidamente o mérito e não tem em conta a vocação de cada um dos magistrados», observou, argumentando que o «sistema tem de ser alterado».


O novo presidente do sindicato considerou que outro «problema fulcral» que se coloca ao MP é a falta de magistrados, indicando que o rácio de magistrados face ao número de juízes era de 80 por cento em 2013, apesar de ter um campo de atuação muito vasto.

«A reforma do mapa judiciário, conjugada com a reduzida entrada de magistrados do MP nos últimos anos, levou a uma carência generalizada de magistrados do Ministério Público por todo o país», relatou.


O novo dirigente sindical indicou também que, em algumas comarcas, a investigação criminal está reduzida praticamente ao serviço urgente, pois os magistrados estão todo o dia na sala de audiências e não conseguem despachar os seus inquéritos criminais, havendo ainda comarcas que, por vezes, ficam sem magistrados e não existe ninguém nos quadros complementares para os substituir.

«O número de procuradores-adjuntos é manifestamente insuficiente porquanto, nos últimos anos, o quadro não tem sido reforçado convenientementre com a entrada de novos magistrados vindos do Centro de Estudos Judiciários», explicou.

Em sua opinião, o panorama é «negro» e tende a agudizar-se se não forem tomadas «medidas urgentes». Considerou imperioso que se abra no próximo ano um curso especial de formação de magistrados do MP que permita recrutar 100 auditores de justiça.

«Se não houver procuradores suficientes, o combate contra a corrupção não poderá ser travado de forma eficaz», advertiu, a título de exemplo.


O novo presidente do Sindicato disse também hoje ter solicitado à ministra da Justiça, com «caráter de urgência», uma reunião para discutir o reforço dos quadros e a aprovação do Estatuto da classe.

O novo presidente do SMMP alertou que existe uma «grande falta de magistrados em todo o país» e que isso está a comprometer o «bom funcionamento» do MP, observando que esta magistratura «não está a ter os índices de qualidade que devia ter se o quadro fosse mais reforçado».

António Ventinhas argumentou que com a «expansão» do novo mapa judiciário, os magistrados ficaram mais dispersos, tornando mais difícil a «optimização» dos recursos humanos.