O presidente do Supremo Tribunal de Justiça admite que há dificuldades no arranque do novo mapa judiciário, sobretudo no sistema informático Citius, mas garante que os tribunais estão a trabalhar com «os meios disponíveis».

«Os desafios têm sempre associadas imensas dificuldades. No início da execução, estamos confrontados com dificuldades do sistema informático de tratamento processual. Vão ser certamente superadas no tempo possível», disse Henriques Gaspar, no encontro do Conselho Superior da Magistratura.

O também presidente do CSM garante que, «apesar das dificuldades iniciais, os tribunais estão no exercício das suas competências, trabalhando e praticando todos os dias os atos processuais de acordo com os instrumentos e os meios disponíveis».

Henriques Gaspar apelou a uma «reflexão multidimensional» para que o encontro não seja «condicionado» pelos problemas do Citius.

Quanto ao novo mapa judiciário, o presidente do STJ avisou que pode haver «sedução por ideologias, ou talvez modas, que manifestam atração por teorizações neo-liberais, tentando aplicar à justiça perspetivas de management próprias dos sectores privados da economia, colocando a ênfase nos resultados e não nos procedimentos».

«A inadequação dos métodos gestionários do sector privado é, porém, patente, porque a justiça não fabrica produtos para satisfação dos consumidores, nem tem como missão produzir a baixo custo para ter mercado e lucro, a justiça não pode atuar segundo critérios próprios do regime de mercado», alertou.

O responsável defendeu que a vontade de acelerar o ritmo da justiça pode «reduzir a singularidade do tratamento processual e do debate judiciário, e a busca da eficiência e da rapidez pode afetar a consideração pela qualidade e pelo conteúdo das decisões».

«A gestão e a administração dos tribunais devem adotar os métodos mais adequados para alcançar os melhores resultados - meios humanos e materiais, acompanhamento da atividade e medição da qualidade da organização, decisões atempadas, atenção especial às estruturas de apoio ao juiz e à função de julgamento», concluiu.