Mais de 85% das acusações do Ministério Público levadas a julgamento em 2013 no distrito judicial do Porto resultaram em condenação, um dado «significativo do empenho dos operadores judiciários», revela o Relatório Anual da Procuradoria-Geral Distrital.

«A realidade atual do estado da justiça no distrito judicial, com uma taxa de 85,21% de condenações nos feitos submetidos a julgamento, é significativa do empenho dos operadores judiciários e muito particularmente dos magistrados do Ministério Público», assinala, no relatório, a procuradora-geral distrital do Porto.

Para Maria Raquel Desterro, «estes resultados espelham bem o empenho e dedicação dos magistrados deste distrito judicial e demonstram a consciência coletiva de todos em querer melhorar os níveis de intervenção e de pretender dar uma resposta pronta e uma maior confiança aos cidadãos na administração da justiça».

O distrito judicial do Porto abrange toda a zona norte do país e ainda parte dos distritos de Aveiro e Viseu, num total de 86 concelhos, 21.000 quilómetros quadrados e servindo uma população de 3,7 milhões de pessoas (35% da população nacional).

Segundo o relatório, disponível na página da PGD do Porto, um dos objetivos para 2013 passava por «encerrar os inquéritos mais antigos, anteriores a 2010, diminuir a percentagem de inquéritos pendentes há mais de oito meses e aumentar para 50% o número de inquéritos terminados através de mecanismos processuais de consenso e diversão».

No final de 2013 foram encerrados 175.811 inquéritos «o que comparado com os 170.984 encerrados em 2012 representa o acréscimo de 4.827 inquéritos, o equivalente a 2,8%», sendo que «por referência ao número de inquéritos entrados no ano [de 2013], o MP terminou 102,54%».

O documento destaca ainda a «carência de oficiais de justiça« em todo o distrito judicial, estando «em falta cerca de 120 funcionários», o que a manter-se «será de esperar que em muitos tribunais se atinjam situações de verdadeira rotura», particularmente em Gaia, Paredes, S. João da Madeira, Maia, Guimarães, Braga e Penafiel.

Também ao nível de magistrados ¿ 493 no MP, 119 procuradores da República e 297 procuradores-adjuntos - o número é «manifestamente insuficiente», uma vez que «o distrito está retalhado em 77 comarcas, onde é necessário assegurar a representação do Ministério Público».

Quanto a instalações, o relatório assinala que o distrito tem tribunais e serviços que ¿continuam a apresentar condições indignas para o exercício da função judicial¿ como é o ¿caso paradigmático¿ do tribunal do Comércio de Gaia, do Tribunal de Família e Menores do Porto e do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, que se encontra «disperso pela cidade, instalado em sete edifícios, com consequências muito graves para o seu funcionamento e coordenação».

«Os resultados agora alcançados são o princípio de um caminho que será cada vez mais exigente», assinala Raquel Desterro que destaca também as «dificuldades e incertezas de um sistema judiciário em mudança, com a aguardada implementação do novo Mapa Judiciário».