O relatório da Inspeção Geral da Justiça a propósito do Citius pede uma auditoria ao processo de adaptação do sistema informático ao novo mapa judiciário e manda arquivar a alegada sonegação de informação apontada a um técnico do instituto que gere a plataforma.

Nas conclusões do inquérito disciplinar, a que a Lusa teve acesso, a Inspeção manda ainda suspender o processo de inquérito ordenado pela ministra até à conclusão da auditoria informática recomendada.

O instrutor do processo, António Nabais, que concluiu o relatório a 11 de dezembro de 2014, manda ainda arquivar os factos que dizem respeito à decisão de se realizar uma segunda migração dos processos que estavam inscritos no Citius e à não convocação de técnicos para trabalhar no fim de semana de 13 e 14 de setembro nesta matéria.

Relativamente à alegada sonegação de informação por parte do coordenador do Núcleo de Administração de Plataformas Partilhadas (NAPP), Manuel Osório, a Inspeção defende que o inquérito seja arquivado.

O relatório iliba ainda o presidente do IGEFJ de qualquer responsabilidade no crash do Citius, lembrando que este esteve ausente do instituto - por suspensão de mandato entre 23 de outubro de 2013 e 10 de julho de 2014 -, e sublinha não haver motivos para duvidar das declarações de Rui Pereira no sentido de não ter tido intervenção direta no processo.


Nas declarações prestadas a este propósito, e que são citadas no relatório da Inspeção, Rui Pereira afirmou que não teve intervenção direta no processo, que o conselho diretivo tinha um vogal com competência delegada para a área das tecnologias de informação, no caso Carlos Brito, que lhe reportava o que ia acontecendo, e que, na prática serviu de interlocutor entre este vogal e a tutela.

Refere ainda a Inspeção que, quanto à gestão do projeto, apenas uma avaliação técnica nesta área feita por uma entidade qualificada permitirá confirmar ou não os indícios de infração disciplinar por violação do dever de zelo por parte do vogal Carlos Brito.

Na sequência deste relatório da Inspeção, o secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura, emitiu um despacho de exoneração para Rui Pereira e Carlos Brito.

Depois de receber este despacho, o presidente do IGFEJ considerou que este tinha intenções persecutórias e defendeu que a sua responsabilidade no crash da plataforma é efabulada pela tutela.

Numa resposta enviada à agência Lusa, Rui Pereira sublinhou que o despacho da sua exoneração é «único em toda a Administração Pública portuguesa» e «uma peça com intentos claramente persecutórios».

«A exoneração evocando-se a minha responsabilidade no Citius é absolutamente efabulada», afirma o responsável pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça (IGFEJ), realçando que a decisão da tutela ignora e despreza o Relatório do Processo de Inquérito elaborado pela Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça entregue à ministra da Justiça em 11 ou 12 de dezembro de 2014.

A plataforma de gestão processual Citius bloqueou no arranque da nova reorganização judiciária, a 01 de setembro, impedindo a sua utilização pelos tribunais e advogados, só ficando operacional em finais de outubro.