Um homem que fingiu ser inspetor da Polícia Judiciária (PJ) e bancário para burlar 37 pessoas em mais de 130 mil euros, através do uso fraudulento do serviço MBPhone, foi hoje condenado a sete anos de prisão.

O serviço MBPhone permite que o titular de um cartão multibanco realize operações bancárias - consultas, transferências e pagamentos de serviços -, através de uma aplicação do telemóvel, com recurso a um código secreto.

Paulo Delaunay, de 51 anos, foi condenado pelo coletivo de juízes da 6.ª Vara Criminal de Lisboa, a seis anos e meio de prisão por burla qualificada, e a um ano pelo crime de falsificação de documento.

Em cúmulo jurídico, o tribunal determinou a pena única de sete anos de prisão efetiva.

A presidente do coletivo de juízes explicou que o agora condenado tem de cumprir obrigatoriamente quatro anos e meio da pena, a qual pode chegar aos 13 anos, dependendo do seu comportamento.

O mentor do esquema fraudulento - que vai continuar em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Lisboa -, terá de pagar cerca de 20 mil euros em indemnizações a algumas das vítimas.

O seu advogado, Eduardo Garcia Costa, disse no final da leitura do acórdão que, "em princípio, vai recorrer da decisão" para o Tribunal da Relação.

Dois outros arguidos no processo, um homem e uma mulher, de 53 e 56 anos, foram condenados a penas suspensas de três anos e nove meses, e de dois anos de prisão, respetivamente, por um crime de burla. Os dois angariavam contas bancárias que serviam para rececionar as transferências fraudulentas.

Os três arguidos foram absolvidos do crime de associação criminosa pelo qual também estavam acusados.

Para o tribunal ficaram provados todos os factos constantes da acusação do Ministério Público (MP).

De acordo com o despacho, a que a agência Lusa teve acesso, entre 2009 e 2011 o alegado líder do grupo criminoso «fazia-se passar por funcionário bancário» e por «inspetor da PJ» para obter dados sobre os titulares e respetivas contas bancárias.

Fazendo-se depois de funcionário da SIBS ou de uma entidade bancária, telefonava para as vítimas a informar que os seus cartões haviam sido clonados e que estavam a ser realizadas tentativas de levantamento, em casinos, como o de Lisboa, Estoril (Cascais) ou Figueira da Foz.

Sublinhando «sempre a urgência no cancelamento do cartão», o arguido pedia para que os titulares se deslocassem a uma caixa multibanco e, fingindo que instruía as vítimas a cancelar o cartão, o suposto burlão «estava a dar indicações para associar o cartão bancário à MBPhone e a um número de telemóvel seu».

Segundo o MP, o homem não apresenta declaração de rendimentos desde 1990 e desde 1999 não se encontra inscrito como trabalhador. Além disso, cumpriu duas penas de prisão - oito anos e meio e cinco anos - pelos crimes de burla, violação de correspondência e falsificação de documentos, entre outros.

Em julgamento, o principal arguido assumiu os crimes, e reconheceu que falsificou uma declaração da TAP e que se fez passar por subdiretor dos Recursos Humanos da companhia aérea para poder abrir uma conta bancária. Além disso, assumiu que se apresentou aos bancos também como «gestor de empresas», dizendo ter uma licenciatura quando apenas concluiu o 8.º ano de escolaridade.