O jurista Costa Andrade disse esta segunda-feira em Coimbra que a decisão judicial que impede o grupo Cofina de publicar notícias sobre o processo que envolve José Sócrates "é uma forma de censura disfarçada".

A medida "não tem sustentação jurídica em Portugal. É uma forma de censura prévia, com outro nome, disfarçada", disse Costa Andrade, que falava aos jornalistas à margem da sua última aula na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Para o penalista, preocupa-lhe "a violação do princípio da igualdade", reconhecendo que a medida também vai contra a lei da concorrência.

O Tribunal da Comarca de Lisboa deferiu a 27 de outubro a providência cautelar interposta pela defesa de José Sócrates para impedir a divulgação de notícias relacionadas com o processo "Operação Marquês" pelo grupo Cofina, proprietário do Correio da Manhã.

A 10 de dezembro, o Tribunal manteve a providência cautelar interposta pela defesa do ex-primeiro ministro, para impedir a divulgação de notícias sobre o processo "Operação Marquês".

O grupo Cofina inclui, entre outros títulos, o Correio da Manhã (imprensa e televisão), a revista Sábado, o desportivo Record e o Jornal de Negócios.

José Sócrates, que esteve preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora mais de nove meses, está indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.