Notícia atualizada às 19:39

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) alertou, esta terça-feira, que a plataforma informática Citius regista ainda «falhas graves», que continuam a «afetar gravemente o funcionamento» dos tribunais e da justiça em Portugal.

O alerta, feito em comunicado pelo secretário-geral da SFJ, António Marçal, surge depois de o Instituto de Gestão Financeira e dos Equipamentos da Justiça (IGFEJ) divulgar que o sistema está a funcionar em «todas as comarcas» do país desde a meia-noite.

Processos dependentes tramitados como principais, risco de incumprimento de prazos por não existirem avisos e agenda, desativação de acesso aos tribunais extintos e falta de migração dos registos contabilísticos relativos a pagamentos e recebimentos são algumas das falhas apontadas pelo sindicato sobre o funcionamento da plataforma informática.

Quanto aos defeitos no Citius verificados pelos funcionários judiciais, o SFJ refere que «não foram migrados milhares de processos», «foi desativado o acesso aos tribunais extintos», «os processos dependentes que foram migrados foram-no como processos principais».

A não migração de agendas de diligências marcadas, inviabiliza, segundo o sindicato, o «acesso necessário e permanente à gestão processual e potencia adiamentos de diligências».

O SFJ alega ainda que «não foram migrados os alarmes», o que «potencia o não cumprimento de prazos», e que «não foram migradas as notas», indicações «únicas e importantíssimas que os utilizadores registavam nos processos».

Paralelamente - acrescenta - em grande parte dos processos migrados «não foram migrados os registos contabilísticos», o que inviabilza qualquer movimento contabilístico, quer seja recebimento ou pagamento de quaisquer montantes.

Por outro lado, foi «migrada a atribuição de processos aos utilizadores dos tribunais extintos, mas estes já não são os mesmos nos processos migrados»,observa ainda o sindicato.