O administrador do BPN que acabou com as contas investimento do banco em 2008 disse em Tribunal que quando assumiu funções, em 2007, o Banco de Portugal «sabia bem mais» do que ele sobre a situação da instituição.

Teófilo Carreira foi ouvido esta segunda-feira no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, no âmbito do julgamento dos recursos apresentados por nove dos 12 visados no processo de contraordenação do Banco de Portugal (BdP) por inobservância de regras contabilísticas que terão «prejudicado gravemente o conhecimento da situação patrimonial e financeira da sociedade».

Atualmente a trabalhar para a Parvalorem, criada para gerir a carteira de créditos adquiridos no âmbito do processo de reprivatização do BPN, Teófilo Carreira afirmou só ter tido conhecimento de que as contas investimento financiavam fundos fechados do universo BPN quando teve acesso a um relatório do BdP de 2005.

Esse relatório, disse, foi-lhe facultado «a título pessoal», em maio de 2007, por António Franco, depois de assumir funções na administração para a área comercial (em março de 2006) e na sequência de uma convocatória do BdP para uma «reunião urgente» que se realizou no início de junho de 2007.

Nessa reunião, o vice-governador do BdP Pedro Matos Neves traçou um quadro negro da situação do BPN para dizer que a pretensão de Oliveira e Costa de entrada em bolsa «não era conveniente», afirmou.

«O Banco de Portugal sabia bem mais do que eu sobre a situação do BPN, que inspecionava há mais de nove anos», disse, sublinhando que foi aí que ficou «em alerta sobre uma gestão que desconhecia» e que o levou a colocar «de imediato» restrições às contas de investimento, que foi fechando ao longo de 2008.

Da análise interna que fez nessa altura, Teófilo Carreira disse ter concluído que a rendibilidade garantida aos clientes era da ordem dos 5% quando os fundos onde o capital era investido só tinham uma rendibilidade de 2%.

Na acusação, o BdP estimou em 31,2 milhões de euros o diferencial entre os rendimentos assegurados aos clientes e a valorização média anual desses rendimentos no período entre 1999 e 2008.

Em relação à acusação em concreto, da não contabilização das contas investimento nos balanços do banco, Teófilo Carreira afirmou ser matéria que não era da sua competência, mas sim das áreas operacional e contabilística, pois sempre trabalhou na área comercial.

«Nunca ninguém me alertou para qualquer irregularidade contabilística» e houve várias inspeções do BdP, três auditorias externas e várias internas, disse, alegando que, quando assumiu funções na administração, o único reparo feito pela sua assessora, Paula Poças, foi o de as contas investimento terem um tratamento manual (em folhas Excel).

Teófilo Carreira referiu ainda o facto de se ter recusado a assinar as contas de 2007 «porque faltavam mais de 400 milhões de euros na conta dos clientes», tendo sido «pressionado» a assinar já pela administração de Miguel Cadilhe «para não criar problemas ao banco» e porque este assinou uma carta reconhecendo ter conhecimento das reservas levantadas.

No processo contraordenacional do BdP de setembro último, Teófilo Carreira foi multado em 45.000 euros, o Banco BIC Português (que absorveu o BPN) em 400 mil euros, o BPN SGPS 150 mil euros, a SLNS SGPS, atual Galilei SGPS 400 mil euros, António Coelho Marinho 40 mil euros, Armando Pinto 35 mil euros, Francisco Sanches 180 mil euros, José Augusto Oliveira e Costa, filho do então presidente, 85 mil euros, Luís Caprichoso 200 mil euros.

José Oliveira e Costa (300 mil euros), Abdool Karim Vakil (25 mil euros) e António Alves Franco (100 mil euros) não recorreram.