Os 43 juízos de proximidade que fazem parte do mapa judiciário português, 20 dos quais reabertos há um ano, registaram um total de cerca de 175 mil atos praticados em 2017, entre julgamentos (mais de mil) e outros atendimentos.

De acordo com dados fornecidos à agência Lusa pelo Ministério da Justiça a propósito da entrada em funcionamento, há um ano, da nova Lei da Organização do Sistema Judiciário, foram realizados nestes locais, até 21 de dezembro, 1.176 julgamentos, envolvendo 7.432 intervenientes.

Nos 43 juízos de proximidade foram realizados um total de 175.033 atos, designadamente “atos praticados no Citius” (conjunto de aplicações informáticas para os diversos operadores judiciais), incluindo “registo de atos avulsos, fases informativas, conta/liquidação, atualização de intervenientes, emissão de registos criminais e cumprimento de despachos”.

Ao nível de atendimentos, foram efetuados 44.000 telefonicamente e 44.873 de forma presencial.

O Ministério da Justiça registou também 3.207 outras diligências, não especificadas nos dados fornecidos.

Além dos julgamentos, os juízos de proximidade permitem aos cidadãos o pedido de informações, consultas, certidões, requerimentos, pagamentos e registos criminais, entre outros.

O mapa judiciário de 2014 dava conta da existência de 23 secções de proximidade, que deram lugar aos 43 juízos de proximidade existentes atualmente, depois da reabertura de duas dezenas em janeiro de 2017, por decisão do Governo PS.

Os juízos reabertos foram Sever do Vouga (Comarca de Aveiro), Penela (Coimbra), Portel (Évora), Monchique (Faro), Fornos de Algodres e Meda (Guarda), Bombarral (Leiria), Cadaval (Lisboa norte), Castelo de Vide (Portalegre), Ferreira do Zêzere e Mação (Santarém), Sines (Setúbal), Paredes de Coura (Viana do Castelo), Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa (Vila Real), Armamar, Resende e Tabuaço (Viseu).

A informação disponibilizada à agência Lusa indica que “no núcleo do Cadaval está instalado provisoriamente o Juízo do Trabalho de Torres Vedras”, pelo que “apenas é possível apurar o número de julgamentos realizados” - um total de nove, com 42 intervenientes.

O mesmo acontece quanto ao Juízo de Proximidade de Ansião (já existente na Comarca de Leiria), onde “está instalado provisoriamente o Juízo de Execução de Pombal” e no qual foram realizados ao longo do ano passado 57 julgamentos, envolvendo 377 intervenientes.

Entre os juízos de proximidade com mais julgamentos efetuados no último ano, destacam-se Vouzela (Viseu), com 76 e 559 participantes; Golegã (Santarém), com 69 julgamentos e 514 intervenientes; e Resende, onde foram realizados 52 julgamentos, envolvendo 217 pessoas.

No outro extremo da lista está o juízo de proximidade de Avis (já existente na Comarca de Portalegre), onde não foi realizado qualquer julgamento. Questionado pela Lusa, fonte do Ministério da Justiça explicou que “o espaço atual não reunia condições necessárias para a realização de julgamentos, pelo que se encontra atualmente em mudança de instalações, o que ocorrerá muito em breve”.

Também nos juízos do Sabugal (Guarda) e São Vicente (Madeira) apenas ocorreu um julgamento, enquanto em Mação houve três julgamentos em 2017.

Comentando estes dados, a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, advogou que permitem fazer um “balanço muito positivo” da reabertura dos espaços e destacou o facto de o funcionamento destes 20 juízos de proximidade ter devolvido “a presença simbólica do Estado numa função de soberania a parcelas do território que tinham ficado privadas dela”.