A defesa de José Sócrates não perdeu tempo e, às 00:01 desta terça-feira, emitiu um comunicado a acusar o Ministério Público de ter deixado esgotar o prazo legal de inquérito determinado pelo Tribunal da Relação.

“Terminou, há um minuto, o prazo concedido ao Ministério Público pelo Tribunal da Relação de Lisboa, para concluir o inquérito aberto contra o engenheiro José Sócrates. Terminou sem acusação e sem arquivamento, que são as alternativas da Lei”


No comunicado enviado à Lusa, e assinado por João Araújo e Pedro Delille, os advogados alegam que  “ao longo de mais de dois anos e meio, o Ministério Público investigou o que quis, como quis, com o que quis".

E continuam: "Devassou largamente a vida de José Sócrates e de todos os que que com ele se relacionam; deixou que factos e elementos ditos em segredo de justiça fossem usados em campanhas de difamação e de calúnia; criou, sem ponderação ou cautela, factos da maior relevância política. E prendeu e manteve presos cidadãos”.

A defesa alega que 27 meses depois, o Ministério Público “nem sequer consegue pôr um ponto, final ou outro qualquer, num inquérito brindado com um prazo excecionalmente alargado, prorrogado, esticado, para além de toda a razoabilidade do direito, à custa de expedientes diversos, da excecional complexidade que inventou, de cartas rogatórias que manipulou a seu bel-prazer, fiado na complacência, que supunha ilimitada, do Juiz de Instrução, dos Desembargadores da Relação e dos Conselheiros do Supremo”.


“Dois anos e meio. Nem factos, nem provas, nem acusação”, salienta ainda defesa de José Sócrates, para quem a “violência que é a prisão de um cidadão exige uma contrapartida justa”: “e a primeira contrapartida é o cumprimento escrupuloso, pontual, diligente e competente, pelo Ministério Público, de todos os prazos da Lei”, insiste.

Os advogados de José Sócrates consideram também que o facto de o Ministério Público deixar esgotar o prazo do inquérito sem acusar ou arquivar é um “escândalo e é uma vergonha para a Justiça”.

A defesa de José Sócrates recebeu esta segunda-feira, ao início da tarde, os autos da investigação da “Operação Marquês”, queixando-se da falta de 80 páginas.

A quebra do segredo de justiça interno do inquérito da “Operação Marquês” foi determinada por um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), de 24 de setembro, que declarou ainda inválidos os atos praticados no processo depois de 15 de abril. 

José Sócrates foi libertado dia 16 de outubro, estando proibido de se ausentar de Portugal e de contactar com outros arguidos do processo da "Operação Marquês" e administradores, gerentes ou outros colaboradores de sociedades da esfera jurídica do arguido Carlos Santos Silva, do Grupo Vale do Lobo, Lena ou Caixa Geral de Depósitos (CGD). 

O ex-primeiro-ministro  foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito e esteve preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora mais de nove meses,  tendo esta medida de coação sido alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 04 de setembro.