O deputado do Partido Trabalhista Português (PTP) na Assembleia Legislativa da Madeira José Manuel Coelho foi hoje absolvido no Tribunal do Funchal dos crimes de difamação e ofensa a pessoa coletiva, devido a declarações feitas em 2009.

José Manuel Coelho foi julgado por declarações proferidas durante uma ação de campanha em frente ao edifício da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais da Madeira, enquanto candidato à Assembleia da República.

Nessa ação, o candidato criticou a aplicação de fundos comunitários na agricultura da Região, defendendo que estes dinheiros eram também utilizados para realizar outro tipo de empreendimentos, como estradas que eram depois inauguradas pelo presidente do Governo Regional.

«É preciso denunciar o covil de ladrões que existe na Secretaria Regional do Ambiente», foi a expressão utilizada na ocasião por José Manuel Coelho e que esteve na origem do processo movido pelo Ministério Público, na sequência de uma queixa apresentada pelo responsável por aquele departamento do executivo madeirense, Manuel António Correia, que se constituiu assistente, sem deduzir qualquer pedido cível.

A juíza Elsa Serrão considerou que as declarações foram proferidas em plena campanha eleitoral, pelo que estavam «inseridas no direito de crítica pública, no âmbito da luta político partidária», acrescentando que a utilização de «linguagem por vezes grosseira é usada na arena política».

Contudo, argumentou que, neste caso, «não atingiu o patamar mínimo para que a justiça intervenha», referindo que José Manuel Coelho «não personificou o queixoso [secretário regional]», concluindo pela «inexistência do crime de difamação».

No entender da magistrada, «os políticos devem ser mais tolerantes às críticas».

No que diz respeito ao crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva, a juíza decidiu que o arguido «não foi motivado por qualquer intencionalidade direta de ofender» a Secretaria Regional.

«A afirmação covil de ladrões não é uma expressão factual, mas uma valoração», considerou Elsa Serrão, julgando improcedente a acusação pública e absolvendo José Manuel Coelho dos dois crimes.

O deputado do PTP tem pendentes cerca de duas dezenas de processos nos tribunais, admitiu o seu advogado.