A defesa do ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) comunicou esta quinta-feira que Jorge Silva Carvalho vai prestar declarações no julgamento do caso das secretas, quando terminar a inquirição das testemunhas de acusação.

"Silva Carvalho vai prestar declarações após a prova da acusação", disse o advogado João Medeiros, quando a juíza presidente do coletivo, Rosa Brandão, acertava com a defesa dos arguidos e com os assistentes as datas e o agendamento dos trabalhos para as próximas sessões de julgamento.

No início do julgamento, a 10 de setembro, Silva Carvalho e os restantes arguidos disseram que, para já, não pretendiam prestar declarações, reservando para momento posterior essa faculdade.

O advogado do ex-funcionário do SIED João Luís, Paulo Simão Caldas, comunicou também ao tribunal que o seu constituinte pretende falar em breve, mas observou que o depoimento do arguido está "mitigado" e condicionado pelo segredo de justiça, tanto mais que pertencia à parte operacional dos serviços de informação.

"Está cheio de vontade de falar, mas não pode por causa do segredo de Estado."


Na primeira sessão de julgamento, João Luís decidiu não prestar declarações sobre os factos da acusação, mas, respondendo à juíza, proferiu uma frase polémica: "O arguido até não devia ser eu, mas os Serviços de Informação".

Francisco Proença de Carvalho, advogado do presidente da Ongoing, referiu que Nuno Vasconcellos já prestou declarações na fase de instrução do processo e que "não está ainda decidido" se irá depor em julgamento, quer a seguir à prova da acusação, quer no final de toda a prova produzida. Prometeu, porém, comunicar atempadamente ao tribunal a intenção do seu constituinte.

Lídia Branco, defensora de Nuno Dias, ex-funcionário do Sistema de Informações de Segurança (SIS) e atualmente nos quadros do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), lembrou que o arguido já prestou declarações na instrução e que "agora vai aferir se quer ir além do que disse", nessa fase processual.

Na sessão de hoje foi ouvido como testemunha João Bicho, ex-diretor-geral-adjunto do SIED, o qual foi confrontado com a troca de mensagens mantida com Silva Carvalho, mesmo depois de este último ter saído do SIED para trabalhar na Ongoing.

A testemunha garantiu que Silva Carvalho deixou de manter "qualquer relacional institucional" com o SIED, após ter ido para a Ongoing, mas evitou revelar se Silva Carvalho continuou a prestar informações úteis aos serviços de informação durante a sua passagem pelo setor privado.

João Bicho admitiu que a notícia do jornal Público, de 7 de agosto de 2010, do jornalista Nuno Simas, sobre problemas internos no SIED, causou "preocupação" e "desconforto" nos serviços, porque relatava informações que não eram "passíveis de conhecimento externo", logo a fonte seria alguém de dentro doo SIED.

O caso das secretas tem ainda como arguida a ex-operadora da Optimus Gisela Teixeira, que terá fornecido a faturação detalhada das comunicações de Nuno Simas, com a finalidade de o SIED localizar a fonte do jornalista.

O processo envolve assim suspeitas de acesso ilegal à facturação detalhada do telefone de Nuno Simas, estando Jorge Silva Carvalho e João Luís pronunciados por acesso ilegítimo agravado, em concurso com um crime de acesso indevido a dados pessoais, e por abuso de poder.

Silva Carvalho foi ainda pronunciado por um crime de violação de segredo de Estado e por um de corrupção passiva para ato ilícito, enquanto Nuno Vasconcellos está pronunciado por um crime de corrupção ativa para ato ilícito.

Nuno Dias está acusado por acesso ilegítimo agravado e a sua companheira, Gisela Fernandes Teixeira, por acesso indevido a dados pessoais e por um crime de violação do segredo profissional.

O MP sustenta que Nuno Vasconcellos decidiu contratar Jorge Silva Carvalho para a Ongoing, para que este último obtivesse informação relevante para aquele grupo empresarial, através das secretas.

Jorge Silva Carvalho pediu o levantamento de segredo de Estado a que estava vinculado, para falar abertamente durante a sua defesa, mas o pedido foi recusado.