João Pedroso rejeitou que um segundo contrato assinado com o Ministério da Educação, no valor de 220 mil euros, fosse uma «sobreposição» de um primeiro contrato de prestação de serviços não cumprido.

João Pedroso diz que «perdeu 70 mil euros» com contrato com o MEC

João Pedroso, irmão do antigo ministro socialista Paulo Pedroso, falava num julgamento em que juntamente com a ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues e dois outros arguidos responde pelo crime de prevaricação.

«Não há incumprimento nenhum» do primeiro contrato, alegou João Pedroso, notando que, embora o relatório que entregou à ex-ministra a 30 de junho de 2006 diga que os objetivos não estão cumpridos, o Ministério da Educação entendeu e percebeu que o trabalho era para continuar face aos milhares de diplomas que era necessário compilar.

João Pedroso disse ainda que, nem ele nem António Landeira ¿ um especialista em educação que integrou o seu grupo de trabalho ¿ tiveram «a noção que iam ser confrontados com 5.000 diplomas», embora o colega já lhe tivesse avisado que a legislação no setor era «um poço sem fundo».

Apesar de tudo o que aconteceu e de o segundo contrato não ter sido concretizado na íntegra, obrigando-o a repor verbas do seu bolso, João Pedroso insistiu na importância do trabalho realizado até então, mas declarou-se «injustiçado» por estar a responder em tribunal por coordenar um grupo de trabalho que à luz do direito nem sequer «tem obrigações jurídicas contratuais».

O arguido disse também não perceber porque está a ser julgado neste processo, quando assinou um contrato semelhante com o Ministério da justiça, no valor de 90 mil euros, e nada aconteceu, embora a fundamentação seja a mesma e indiquem ambos a sua «aptidão técnica».

João Pedroso admitiu contudo que se fosse hoje não assinaria o segundo contrato sem ter uma «margem de folga», reconhecendo que foram cometidos erros na gestão do trabalho e que o mesmo deveria ter envolvido a universidade, porque a estrutura é outra.

O arguido hesitou quando Nuno Godinho de Matos, advogado de Maria de Lurdes Rodrigues, lhe perguntou porque razão estava a ser julgado, tendo o causídico adiantado a resposta: «É óbvio que está aqui porque é irmão de quem é».

Esta observação indignou o procurador Victor Pinto, que disse que «todos os arguidos são irmãos de alguém», mas este foi um dos raros momentos de tensão e emoção da sessão.

Na anterior sessão, Maria de Lurdes Rodrigues assegurou ao coletivo presidido pela juíza Helena Suzano que nunca tomou qualquer decisão com o intuito de «beneficiar» João Pedroso. «Nunca vivi de favores, de lealdades ou de trocas», disse, notando que a sua «motivação» foi sempre a defesa do «interesse público, do sistema educativo e dos alunos».

Inquirida como arguida em julgamento por suspeita da prática do crime de prevaricação, por alegadamente ter favorecido o jurista João Pedroso numa contratação feita, por ajuste direto, pelo Ministério da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues rejeitou totalmente a acusação.

«Nunca tomei uma decisão para beneficiar João Pedroso», salientou a ex-ministra da Educação, sublinhando que a sua «motivação» foi sempre a defesa do «interesse público».

Em causa neste processo está a contratação do irmão do antigo ministro socialista Paulo Pedroso para coordenar o grupo de trabalho, num primeiro contrato no valor de 45 mil euros, e depois, num outro, de 220 mil euros, considerando a acusação que tal foi ilegal.