A Quercus estranha que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se escuse a apurar responsabilidades da administração central e das autarquias nos incêndios florestais, por incumprimento da obrigação legal de limpeza das matas, disse esta quarta-feira o seu vice-presidente.

A associação de conservação da natureza pediu, em início de agosto, à PG), a fiscalização da atuação das entidades competentes, tanto da administração central como das câmaras municipais, nas ações de prevenção de combate aos incêndios florestais, e o apuramento de responsabilidades.

Em resposta, a que a agência Lusa teve acesso, a PGR diz não dispor «de norma, estatutária ou legal, que a habilite a proceder a uma fiscalização da atuação das entidades competentes para as ações de prevenção de combate aos incêndios florestais e responsáveis pelo cumprimento da legislação de defesa da floresta contra incêndios».

«Achamos estranho que não se apurem responsabilidades do Estado, administração central e local, no cumprimento da lei a que são obrigadas» na prevenção de incêndios, salientou à Lusa o vice-presidente da Quercus, João Branco.

«Não percebemos por que razão não é feita investigação aos incêndios florestais que até causaram mortes. Não compreendemos por que razão a PGR não pede às entidades competentes para investigar», se foram cumpridas as ações de prevenção, como a limpeza das faixas de segurança em vários locais, disse João Branco.

A PGR justifica ainda a sua posição dizendo que «não foram sinalizados casos concretos de incumprimento, existindo completa omissão no que concerne à específica identificação, em termos territoriais, dos casos considerados como integrando situações em que é "notória" a não-execução das faixas de gestão de combustível devidas».

A Quercus pretende insistir no pedido de intervenção da PGR nesta matéria e vai listar os «casos concretos» de falta de cuidados na delimitação das faixas de segurança, que o responsável da associação salienta abrangerem todo o país.