A defesa do antigo primeiro-ministro José Sócrates informou esta sexta-feira, em comunicado, que o Tribunal Constitucional confirmou a decisão do Tribunal de Relação de Lisboa de decretar o fim do segredo interno de justiça no processo da Operação Marquês.

O Tribunal Constitucional, por acórdão de 04 de maio, confirmou a não admissão do recurso interposto pelo Ministério Público contra a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, de decretar o fim do segredo interno de justiça a partir de 15 de abril de 2015, no chamado processo Marquês”, refere, no comunicado, a defesa de José Sócrates.

Segundo a defesa do antigo primeiro-ministro, com aquela decisão o “Tribunal Constitucional põe termo à dilação pelo Ministério Público, tornando definitiva a decisão da Relação”.

O Tribunal de Relação de Lisboa decidiu em setembro que não se justificava a continuação do segredo de justiça na “Operação Marquês”, pelo que a defesa de José Sócrates devia ter acesso a todos os autos de investigação.

José Sócrates é um dos 12 arguidos da Operação Marquês, tendo sido detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.

José Sócrates esteve preso preventivamente mais de nove meses, tendo esta medida de coação sido alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 04 de setembro de 2015. Em outubro, a medida foi alterada, tendo o antigo primeiro-ministro ficado em liberdade.

A 12 de abril, José Sócrates viu também retirada a medida de coação que o impedia de sair do país sem autorização judicial.