Manifestantes interromperam os trabalhos do Parlamento, durante a votação da iniciativa legislativa de cidadãos "Pelo direito a nascer" gritando "vergonha, vergonha" e "a luta continua", tendo sido retirados das galerias pela polícia.

Várias associações de defesa dos direitos das mulheres afirmaram esta quarta-feira que as alterações à lei do aborto, aprovadas na Assembleia da República esta quarta-feira, têm como objetivo arrastar o processo até ao ponto em que seja ultrapassado o prazo legal.

PSD e CDS-PP aprovaram quatro normas da iniciativa de cidadãos pelo “Direito a nascer” relativas à “proteção da maternidade e paternidade” e ao “consentimento informado” da mulher que faz uma Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG). PS, PCP, BE e PEV votaram contra. 

Cá fora, nos jardins contíguos à Assembleia da República, várias pessoas pertencentes a diversas organizações de defesa dos direitos das mulheres mostravam, mais uma vez, o seu descontentamento pela aprovação das alterações.


Entre o "Direito a nascer" e a “devassa da vida das mulheres”

Ana Cansado, da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), mas em representação das várias organizações, defendeu, em declarações aos jornalistas, que estas alterações são ilegítimas e que vão trazer vários problemas de saúde, nomeadamente a possibilidade de se voltar aos tempos do aborto clandestino, algo que classificou como uma “ameaça real”.

“Não vale tudo, as associações da sociedade civil continuam alerta e será a nossa primeira medida a tomar, quando a nova Assembleia tomar posse, fazer todo o possível para inverter este processo”, disse a ativista.


No entender destas associações, as medidas discutidas representam uma “devassa da vida das mulheres”, ao transformar o processo de uma consulta normal, com um clínico, num processo de convencimento, nomeadamente no que diz respeito à alteração do estatuto do objetor de consciência.

Segundo a ativista, estes médicos que até ao momento não participavam no processo por alegarem objeção de consciência passam a dar consultas de aconselhamento, o que no seu entender será convencer as mulheres de que a decisão de abortar não é legítima.

Algo que para as associações é “inadmissível” num Serviço Nacional de Saúde, justificando que as mulheres devem ser autónomas para tomarem as suas decisões e devem ter respostas, apenas, às suas dúvidas clínicas.

Por outro lado, apontou que a introdução destas novas consultas “traz um risco acrescido de se ultrapassarem os prazos legais”.

“Também achamos que as mulheres que puderem recorrer a outros sistemas, que garantam a relação de interrupção voluntária no prazo normal, o farão”, alertou Ana Cansado, sublinhando que a introdução de taxas moderadoras também tem um peso significativo.

A ativista lembrou que já atualmente, cumprindo todos os requisitos legais, há o perigo de deixar ultrapassar as dez semanas – prazo máximo para a realização da IVG.

“Introduzir mais dois técnicos, aconselhamento psicológico e um aconselhamento social (…) são fatores que vão introduzir uma diversão neste processo que tem uma consequência temporal”, advertiu.


No entender de Ana Cansado, a introdução destas alterações não tem outra razão de ser que não seja a de “tentar deturpar a lei e fazer com que ela se torne ineficiente na prática”.

Presentes nesta concentração estiveram, para além da UMAR, representantes da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), que congrega 15 associações, a Associação para o Planeamento da Família (APF), a P&D Factor, entre outras.