Oitenta e três inquéritos criminais foram instaurados por violação do segredo de justiça num universo de 6.696 casos abrangidos pelo segredo nos anos de 2011 e 2012, em que foram movimentados mais de 1,3 milhões de processos.

Segredo de justiça: maioria das acusações foi contra jornalistas

Estes dados constam da auditoria sobre a violação do segredo de justiça realizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada esta sexta-feira em Lisboa pelo inspetor do Ministério Público João Rato, que indica ainda que até ao momento foi deduzida acusação em nove casos.

Os 83 inquéritos criminais instaurados por violação do segredo de justiça representam cerca de um por cento dos processos (6.696) que estiveram sujeitos ao segredo durante aquele período (2011-2012), explicou o magistrado.

Quanto ao resultado dos inquéritos criminais abertos por violação do segredo de justiça, a auditoria revela que 49 foram arquivados e em nove foi deduzida acusação. Os restantes 25 inquéritos continuam em investigação.

A auditoria concluiu ainda que os «momentos críticos» dos processos sujeitos ao segredo de justiça e em que há fuga de informação são as buscas (15 casos), interrogatório judicial (nove), comunicados de imprensa (seis) e escutas (cinco). Contudo, «outros momentos» (40) não determinados estão na dianteira desta lista.

Quanto à geografia do segredo de justiça, 1.409 dos processos sujeitos ao segredo de justiça pertencem ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, 489 ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e 4.798 ao «resto do país«.

Segundo a auditoria, divulgada na presença da PGR, Joana Marques Vidal, estes dados confirmam que o segredo de justiça é «mais decretado em Lisboa», onde também se concentra a maioria dos inquéritos crime abertos anualmente pelo Ministério Público.

«Proporcionalmente, o DCIAP ostenta uma elevada percentagem dos casos que deram origem a novos inquéritos crime por eventual crime de violação do segredo de justiça», diz a auditoria.

Quanto à tipologia dos crimes que estiveram sujeitos ao segredo de justiça, o tráfico de estupefacientes (475 casos) lidera a tabela, seguido de abuso sexual de crianças (189) e violência doméstica (102). A corrupção (com 51 casos) aparece em sétimo lugar da lista.