O Governo publicou na quinta-feira um despacho que isenta do período probatório os docentes que, nos cinco anos letivos anteriores ao de 2012-2013, tenham dado 730 dias de aulas, e que tenham cinco anos com avaliação mínima de «Bom».

O período probatório levantou polémica quando no início do presente ano letivo foi pedido aos 606 professores que este ano entraram nos quadros do Ministério da Educação e Ciência (MEC) que passassem por um ano «à experiência», apesar de serem professores com décadas no ensino.

O despacho do secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Casanova de Almeida, publicado na quinta-feira ao final do dia, em suplemento do Diário da República, define o período probatório, que tem a duração de um ano escolar, como a «fase inicial do processo de desenvolvimento na carreira docente, visando a verificação da capacidade de adequação do docente ao perfil de desempenho profissional exigível e o acompanhamento da adaptação do docente às exigências da profissão».

Ressalva-se, no entanto, no despacho, que é importante valorizar «prática acumulada pelos docentes que antes de ingressarem na carreira detinham já experiência reiterada num período que se considera desejável para a confirmação das competências técnicas, profissionais e relacionais necessárias ao cumprimento de elevados padrões de qualidade no exercício docente».

Este despacho isenta do período de experiência, que corresponde ao primeiro ano de profissão depois de ingressar na carreira, «os docentes que no dia 1 de setembro de 2013 contassem, pelo menos, 730 dias de contrato de serviço efetivo em funções docentes nos últimos 5 anos letivos imediatamente anteriores ao ano letivo 2012/2013, no mesmo nível de ensino e grupo de recrutamento e desde que tenham, pelo menos, 5 anos de serviço docente efetivo com avaliação mínima de Bom¿.

Os professores que entraram este ano para os quadros, muitos deles com vários anos de experiência docente enquanto contratados, ficariam, antes da publicação deste despacho, sujeitos este ano ao acompanhamento por outro docente, no plano didático, pedagógico e científico. Esse docente, a trabalhar na mesma escola do professor a ser avaliado, deve ser de um escalão superior.