O ex-procurador-geral da República, Pinto Monteiro, considerou «perigosíssima» a medida anunciada pela ministra da Justiça sobre a criação de uma base de dados que referencie os pedófilos e predadores sexuais.

«É uma medida popular, que agrada à população, mas, se formos a analisá-la, é extremamente perigosa e ameaçadora da vida privada», disse Pinto Monteiro, que falava no final da cerimónia de abertura do ano judicial, realizada em Lisboa.

O anterior procurador-geral da República sublinhou que todas as pessoas se «inquietam com a pornografia e com a violência», mas que, se se analisar a criação de uma base de dados de pedófilos, se verá que a medida é perigosa.

Quanto à referenciação de pedófilos e a criação de um sistema de referenciação de «predadores sexuais», a ministra Paula Teixeira da Cruz prometeu que serão seguidas as «melhores práticas, revisitando as medidas preventivas e corretivas em vigor», mas não precisou pormenores sobre o projeto, que, aliás, não é novo e já foi discutido, no passado, quando da polémica em torno da Casa Pia.

Quanto à reforma do mapa judiciário, Pinto Monteiro disse «ser sempre contra a extinção de comarcas", por considerar que isso provoca "a desertificação mais completa».

Em relação ao segredo de justiça e à proposta contida na auditoria da Procuradoria sobre a possibilidade de os jornalistas poderem ser escutados durante a investigação deste crime, o ex- procurador-geral da República salientou que «escutar jornalistas é péssimo» e admitiu que, talvez, a melhor solução para acabar com a violação sistemática do segredo de justiça seja precisamente acabar com o segredo.

Observou ainda que só a Polícia Judiciária é que pode investigar a violação do segredo de justiça e, quando confrontado com o silêncio absoluto dos oradores em relação ao papel e à importância do Tribunal Constitucional, assim como aos cortes salariais, Pinto Monteiro foi conciso: «Sou um fervoroso adepto do Tribunal Constitucional. Mais do que isso não posso dizer».