O Ministério Público (MP) pediu a condenação com pena suspensa da antiga ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues, e de mais dois arguidos, e o pagamento de uma indemnização ao Estado.

Maria de Lurdes Rodrigues e outros três arguidos estão acusados de prevaricação de titular de cargo político.

Nas alegações finais que hoje decorrem, além da condenação com pena suspensa de Maria de Lurdes Rodrigues, o procurador do Ministério Público pediu também a condenação para o advogado João Pedroso e para João Silva Batista, ex-secretário-geral do Ministério da Educação.

«O MP entende que a lei impõe a suspensão da execução da pena, que deve ficar condicionada à entrega de uma quantia ao Estado», referiu o procurador.

Por outro lado, o Ministério Público pediu a absolvição da arguida Maria Matos Morgado, à altura dos factos chefe de gabinete.

Em causa está a contratação de João Pedroso, por ajuste direto, para exercer tarefas de consultoria jurídica, a partir de 30 de janeiro de 2007.

A acusação sustenta que, pela contratação do irmão de Paulo Pedroso, antigo dirigente do PS, o Ministério estipulou o pagamento de 220 mil euros (sem IVA), que João Pedroso receberia em duas prestações de 40 por cento (106.480 euros), uma até 20 de fevereiro e outra até 20 de julho de 2007, e uma com os remanescentes 20 por cento (53.240), até dezembro do mesmo ano, recorda a Lusa.