O Tribunal de Contas determinou esta quarta-feira que o IPO/Porto terá que restituir ao Serviço Nacional de Saúde cerca de 56,2 milhões de euros relativos ao período 2008-2011 devido a faturação irregular de medicamentos para quimioterapia oral.

Na apreciação que o TdC faz no relatório de uma auditoria realizada às práticas de gestão do Instituto de Oncologia do Porto, lê-se que, «no período 2008-2011, o IPO/Porto codificou e faturou medicamentos antineoplásicos e imunomoduladores administrados por via oral (quimioterapia oral), sem suporte nas regras de faturação dos contratos programa». «Estima-se que o valor dessa faturação, no quadriénio, tenha ascendido a cerca de 56,2 milhões de euros».

«A faturação da quimioterapia oral pelo IPO/Porto, com reflexos nos resultados e indicadores económico-financeiros deste instituto, constituiu uma deslocalização de recursos financeiros dentro do SNS que poderiam ter sido orientados para outros hospitais com mais necessidade», observa o TdC, citado pela Lusa.

No relatório, refere ainda que «apenas a efetiva restituição dos valores faturados irregularmente, que não ocorreu até à presente auditoria, repõe a equidade na distribuição dos recursos do SNS».

O TdC considera que a faturação irregular de episódios de quimioterapia oral «ocasionou também um empolamento dos proveitos do IPO do Porto e, consequentemente, dos resultados, contribuindo para indicadores económico-financeiros muito acima do SNS».

Nos anos de 2007 a 2011, o IPO/Porto apresentou sempre resultados operacionais positivos, ao contrário do ano de 2006.

Apesar de o presidente do Conselho de Administração do IPO/Porto, nas suas alegações, afirmar que a boa performance económico-financeira não se deveu exclusivamente à faturação de quimioterapia oral, o TdC assinala que «esta prática irregular contribuiu significativamente para esse desempenho».

Considerando que a faturação irregular de quimioterapia oral pelo IPO/Porto não foi corrigida, o TdC recomenda à Ministra de Estado e das Finanças e ao Ministro da Saúde que determinem «a regularização financeira da faturação de quimioterapia oral como Grupo de Diagnóstico Homogéneo (GDH) Médico de Ambulatório durante o período 2008-2011».

O TdC recomenda também que o ministro da Saúde deve determinar «a introdução de medidas que sancionem individualmente os gestores, enquanto responsáveis por práticas de codificação e faturação indevidas». «Nestas situações a instituição não deve ser penalizada, mas tão só afetada pela correção da situação identificada».

«Introduzir medidas que sancionem individualmente os gestores das entidades por atrasos na faturação e validação de atos clínicos, considerando que são estes os responsáveis pela implementação de procedimentos com vista à conclusão atempada do processo de faturação» é outra recomendação que consta no relatório da auditoria.

O TdC determina que o Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil deve proceder à correção da faturação de quimioterapia oral como GDH Médico de Ambulatório durante o período 2008-2011 e confirmar a correção da faturação dos anos 2007 e 2012, até 31 de dezembro de 2013.

Com base nos valores apurados na correção da faturação, o IPO/Porto deve proceder à regularização financeira dos valores, designadamente através dos processos de acerto de contas dos contratos programa dos anos em aberto e/ou através da devolução dos valores recebidos, nos seguintes prazos: faturação dos anos de 2008 e 2009 até 31 de março de 2014 e faturação dos anos de 2010 e 2011 até 30 de junho de 2014.