A bastonária dos advogados, Elina Fraga, vincou esta quarta-feira que Portugal não deve «prosseguir numa política de desertificação do interior do país», para evitar «reduzir-se a um desenvolvimento a duas velocidades», que afeta «qualquer esforço de coesão nacional».

PGR pede «separação clara» entre investigação e segurança

Em alusão à reorganização judiciária, que consagra a redução de tribunais e requalificação de outros, Elina Fraga, no seu primeiro discurso na qualidade de bastonária na cerimónia de Abertura do Ano Judicial, sublinhou que «galvanizar as assimetrias que hoje já existem é condenar Portugal».

«Estado mínimo exige justiça máxima»

«Encerrar tribunais ou desqualificá-los, obrigando populações a deslocações às capitais de distrito, que nem sequer gozam tantas vezes de centralidade geográfica, representa a página mais negra que se alcança, escrita pelos nossos deputados», afirmou.

A representante da classe dos advogados asseverou que o mapa judiciário, cuja lei já foi aprovada e aguarda de despacho para a entrada em vigor, «traduz a capitulação do Estado numa das suas principais responsabilidades, que é assegurar a administração da Justiça».

Elina Fraga acentuou também que «representará um retrocesso qualquer alteração aos sistema de acesso ao Direito, que funcionalize a advocacia ou crie constrangimentos à sua independência e não garanta que a todos os cidadãos, sobretudo aos mais carenciados, seja nomeado um advogado livre e independente».

«O ser humano e a tutela da dignidade da pessoa humana é o fundamento de ação e proteção do Estado. O ser humano e a tutela da dignidade da pessoa humana é, e deverá ser sempre, o fundamento e o motor de toda e qualquer reforma da Justiça», frisou.

Aludindo ao apoio judiciário, a bastonária da Ordem dos Advogados ressalvou que o causídico deve ser «remunerado pelos serviços com dignidade, que se traduz também em pontualidade no pagamento».

Elina Fraga declarou que acredita que se poderá «restaurar a confiança dos portugueses na Justiça e concretizar as indispensáveis reformas, pensando nas pessoas, centrando-nos nas pessoas e nas empresas, despidos das vestes dos interesses, no reconhecimento expresso de que somos, sobretudo e antes de mais, cidadãos e na manifestação inequívoca dessa mesma cidadania».

Lembrando a comemoração do 40º aniversário do 25 de abril de 1974, a bastonária dos advogados rejeitou a resignação «a assinalar um marco histórico estático e aproveitemos a democracia e a liberdade que nos foi conquistada para transformarmos Portugal e darmos um novo rumo à Justiça».

«Hoje, há fome e existe miséria em Portugal», disse, acrescentando que Portugal tem um «povo esmagado por impostos ou pelo desemprego», como cita a Lusa.

Em sessão presidida pelo Presidente da República, Cavaco Silva, Elina Fraga foi a primeira a intervir, antecedendo os discursos da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henriques Gaspar, e da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

A sessão no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça encerra com a intervenção de Cavaco Silva.