A defesa de Duarte Lima vai entregar no Tribunal de Saquarema um conjunto de documentos para refutar a acusação de homicídio de Rosalina Ribeiro, a ex-companheira do milionário Lúcio Feteira, encontrada morta em dezembro de 2009, no Brasil.

O advogado no Brasil do ex-deputado, João Costa Ribeiro Filho, disse à agência Lusa que entregará no tribunal brasileiro a decisão do Ministério Público suíço de arquivamento de queixa contra Duarte Lima apresentada por Olímpia Feiteira, filha do milionário, por abuso de confiança, infidelidade e branqueamento de capitais.

Olímpia Feteira acusava Rosalina Ribeiro de ter falsificado a assinatura de Tomé Feteira para se apropriar de contas bancárias na Suíça que eram pertença da herança, com a ajuda de Duarte Lima, constituído advogado da ex-companheira do milionário, em janeiro de 2001.

Também constará do conjunto de documentos a sentença do Tribunal da Relação do Cantão de Zurique, datada de 20 de fevereiro de 2013, que concluiu pela inexistência de «provas concretas» de que Rosalina Ribeiro «dispôs de forma ilegítima dos montantes depositados na conta bancária conjunta após falecimento de Tomé Feteira» e «não violou quaisquer direitos».

O tribunal superior suíço entendeu ainda não ter existido qualquer indício da prática de qualquer crime na transferência de cinco milhões de euros realizados por Rosalina Ribeiro para a conta de Duarte Lima, em 2001, para pagamento de honorários ao advogado.

Na sentença a que a agência Lusa teve acesso, Olímpia Feteira foi condenada ao pagamento de 2.000 francos suíços (1.643 euros, ao câmbio atual) de taxa de justiça e de 4.000 francos suíços (3.287,31 euros) de indemnização a Duarte Lima, liquidada a 14 de junho de 2013.

O mandatário do antigo líder parlamentar do PSD entregará igualmente a exposição que realizou na segunda inquirição no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, no âmbito da carta rogatória das autoridades brasileiras.

Na exposição, Duarte Lima refutou a «infame acusação» da polícia brasileira de homicídio de Rosalina Ribeiro e acentuou que os documentos das autoridades judiciais suíças demonstram que o «motivo do crime nunca existiu nem tinha como ter existido».

«A polícia brasileira não encontrava motivo para me acusar deste crime e ela mesma declarou que foi levada a encontrar esse motivo nas declarações de Olímpia Feteira», pode ler-se na exposição.

O documento de Duarte Lima, que será entregue no tribunal brasileiro, que decidirá se leva o advogado a julgamento, elenca um conjunto de «cinco graves mentiras» da filha de Lúcio Feteira, um conjunto de relatos realizados pela filha do milionário à polícia brasileira, que «aceitou as mentiras e não a questionou», e às autoridades judiciais suíças, que não deu como provados os factos.

«Fica demonstrado que temos de um lado a acusação da polícia brasileira, partindo do pressuposto de que um alegado conjunto de factos aconteceram e eram verdadeiros, e a decisão definitiva de duas instâncias judiciárias suíças, que concluíram que todos os factos eram falsos ou não provados», refere-se na exposição, a que a Lusa teve acesso também.